MP do homeschooling deve exigir avaliação anual dos alunos

Renata Cafardo

08 de fevereiro de 2019 | 12h56

A medida provisória que está sendo elaborada pelo governo federal para regularizar o homeschooling no País deve exigir que estudantes educados em casa passem por avaliações periódicas.  Segundos fontes do governo, a ideia é que eles façam testes anualmente para checar a educação dada em casa pelos pais. As provas seriam feitas pelas secretarias nos Estados, no caso de alunos com idade para o ensino médio, e nos municípios, para ensino fundamental.

A intenção do governo seria a de fiscalizar melhor a prática. De acordo com estimativas, cerca de 5 mil famílias fazem educação domiciliar no País.

Hoje, no entanto, a educação domiciliar é proibida no Brasil. O gestão de Jair Bolsonaro anunciou a regularização da prática como uma das medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo. Ela está sendo editada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A justificativa é a de dar liberdade para as famílias educarem seus filhos de acordo com suas convicções. A medida provisória deve estar pronta até o fim da semana que vem.

A educação domiciliar é uma reivindicação, entre outros grupos, de famílias cristãs (evangélicas e católicas).  A ministra responsável pela medida provisória é Damares Alves, pastora evangélica e defensora do homeschooling. Ela também frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e que a escola não discuta temas como gênero e sexualidade.

Segundo a pasta, o Ministério da Educação (MEC) está colaborando também com o texto. No entanto, na semana passada, o secretário-executivo do MEC chegou a dizer que homeschooling não poderia substituir a escola.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) também participa das discussões.O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é o atual secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a prática ilegal e pediu que a educação domiciliar fosse melhor discutida no Congresso Nacional.

A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns Estados nos Estados Unidos, país com o maior número de estudantes em casa. São 2 milhões de crianças e jovens. Especialistas internacioanais dizem que a avaliação é importante para garantir a qualidade da educação.

 

 

 

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