MEC quer chamar gráfica que ficou em terceiro lugar em concorrência de 2016 para imprimir o Enem

Renata Cafardo

10 de abril de 2019 | 12h21

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pretende chamar a gráfica que ficou em terceiro lugar em licitação de 2016 para imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O Inep é o órgão do Ministério da Educação (MEC) que cuida das avaliações.

Segundo revelou o Estado na semana passada, a gráfica RR Donnelley, que imprime a prova há 10 anos, declarou falência.

As provas já deveriam ser enviadas para a gráfica em maio e a falência inesperada colocou em risco o maior vestibular do País. O Inep ainda não tem um presidente nomeado. A crise recente no MEC derrubou o ex-presidente Marcus Vinícius Rodrigues.

A empresa que ficou em terceiro lugar foi a Valid SA, uma gráfica brasileira especializada em impressão de itens como cartão de crédito e chips de celular, mas que nunca trabalhou com exames.

Como mostrou o Estado, denúncias feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que havia no Inep um “esquema de favorecimento” para a RR Donnalley vencer a licitação e que, agora com a falência, estaria sendo transferido para a Valid SA.

O ex-presidente da RR Donnalley Marco Barro trabalha atualmente para a Valid SA. O representante da Donnalley no Inep durante 10 anos, Amilton Garrau, também estaria ajudando a empresa.

Auditoria do TCU ainda recomendou que o Inep não mais renovasse o contrato com a RR Donnalley, sem fazer concorrência. E afirmou que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências, o que poderia fazer com que apenas a RR Donnalley cumprisse o edital da concorrência. Isso, segundo a auditoria, “frustraria, em tese, o caráter competitivo do certame e feriria o princípio da autonomia.”

A ata do pregão de 2016 indica que a Valid SA ficou em terceiro lugar oferecendo um valor de R$ 143 milhões para o serviço. A primeira colocada havia sido a CTIS Tecnologia, empresa pouco conhecida no setor, que tinha oferecido um lance de R$ 74 milhões. Ela desistiu da concorrência. A Donnelley, que estava em segundo com valor de R$ 139 milhões, foi declarada vencedora. Desde então, o Inep não realizou mais nenhuma concorrência para o serviço de impressão do Enem.

Uma outra concorrência tinha sido feita em 2010 e o contrato, renovado durante cinco anos seguidos.

Segundo o professor de direito administrativo e diretor da Faculdade de Direito do Largo Francisco da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques, contratar um serviço como o da gráfica por cinco anos, como fez o Inep, é “um tanto incomum”.

No entanto, ele afirma que chamar a Valid SA agora não seria um procedimento ilegal. A lei de licitações, explica, permite “a contratação de remanescente do serviço em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem da classificação anterior”.

Procurada, a assessoria de imprensa do Inep não se pronunciou.

Coincidentemente, a Valid SA foi homologada como vencedora de uma outra licitação do Inep deste ano, para imprimir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A prova é apenas uma avaliação das escolas e não exige tanta segurança quanto o Enem, que seleciona alunos pra vagas em universidades federais.