Por que dedicar um dia para a “Consciência Negra”?
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Por que dedicar um dia para a “Consciência Negra”?

Colégio Anália Franco

20 de novembro de 2020 | 09h37

Expressão artística contra o racismo (Fonte: Isabelly – EFII, Colégio Jardim Anália Franco-SP)

 

Neste mês de novembro temos uma data oficial para darmos maior destaque às questões históricas, econômicas, culturais e políticas envolvendo os afrodescendentes brasileiros. Foi somente em 2011, no então governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com a Lei nº 12.519, que o dia 20 de novembro foi oficializado como “Dia Nacional da Consciência Negra”. A escolha da data é uma referência ao assassinato de Zumbi dos Palmares, grande líder quilombola, em 1695. Tal projeto de lei aprovado nasceu da necessidade de trazer à luz em escala nacional, reflexões referentes à situação  socioeconômica dos negros e seus descendentes no Brasil, além de destacar suas inúmeras contribuições à formação do nosso país, do nosso povo e da nossa cultura.

Tais reflexões auxiliam na busca pela ampliação de igualdade racial de direitos por meio de políticas públicas, sobretudo aquelas de caráter afirmativo. Antes dessa data, no entanto,  o dia 13 de maio servia como momento de reflexão a essas questões. Para quem não se recorda, trata-se de uma data limite da abolição da escravatura no Brasil,  que ocorreu no ano de 1888 por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Esta lei tornou os escravizados livres no país, após mais de três séculos. É importante destacar que o Brasil foi um dos últimos, juntamente com Cuba, a abolir oficialmente a escravidão nas Américas. Isso se deu sob forte pressão de agentes econômicos externos e inúmeras organizações abolicionistas do Brasil e do mundo.

“Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele(…). Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela. Autobiografia “O longo caminho para a liberdade”, 1994).

O Dia Nacional da Consciência Negra se contrapõe ao dia 13 de maio na medida que aquela se refere ao dia 20 de novembro, assassinato de Zumbi dos Palmares, símbolo da emancipação e liberdade nos negros escravizados que se refugiavam em quilombos; já o 13 de maio é uma data oficial do fim de um regime de trabalho cuja relação social de produção adotada, do início ao fim, foi decidida e imposta brutalmente pelas classes hegemônicas dos brancos. Há, portanto,  uma grande diferença de sentido nas duas datas: a primeira remete à resistência, à luta, à liberdade; a segunda marca o fim de uma prática social injusta e desumana, que tanto trouxe dor e sofrimento, e cujas feridas ainda persistem em nossa sociedade.

 

Reflexões e vivências pedagógicas sobre rótulos sociais e a diversidade cultural (Fonte: Colégio Jardim Anália Franco-SP)

 

“Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele.” (Martin Luther King)

 

Esta data de “20 de novembro” contém um valor simbólico imensurável, não somente como momento de reflexão em torno das injustiças e desvantagens sofridas pelos negros brasileiros ao longo de séculos, mas também é o momento de celebrarmos com muito orgulho suas valorosas contribuições à formação cultural, científica e socioeconômica do Brasil. Assim sendo, são muitos os exemplos de afro-brasileiros  cuja importância é indiscutível: na literatura temos Machado de Assis,  Lima Barreto, Carolina de Jesus, etc;  no teatro, Abdias do Nascimento ou, ainda, o lendário Grande Otelo; na música, a lista é incalculável – a  presença dos negros é marcante em todos os gêneros e épocas; nas Ciências Humanas temos o geógrafo Milton Santos, os filósofos e acadêmicos atuais mundialmente conhecidos Silvio Almeida e Djamila Ribeiro; nas engenharias temos André Rebouças, um dos principais engenheiros responsáveis pela edificação de obras civis e um dos cofundadores da Escola Politécnica, em São Paulo; nas Ciências da Natureza, além de outras personalidades ilustres, podemos citar a pesquisadora baiana e pós-doutoranda Jacqueline Goes, conhecida por ser uma das brasileiras a sequenciar o genoma da Covid-19. Não faltam exemplos de  personalidades afro-brasileiras.

Contudo, a batalha em favor de justiça social envolvendo os afro-brasileiros tem sido árdua e se faz necessária, uma vez que as desigualdades são imensas e persistem em nossa sociedade. É como se dentro do Brasil existissem dois países: um, mais desenvolvido para os brancos e outro, mais subdesenvolvido, para os negros. Dependendo da cor da pele, os índices  socioeconômicos e de violência variam consideravelmente. Essas disparidades se estendem também no campo da participação política, estando os negros pouco representados nos três poderes (legislativo, judiciário e executivo). Juntos, de acordo com números oficias da Agência Brasil, a Câmara e o Senado têm somente 106 das 594 cadeiras ocupadas por pretos e pardos; brancos são maioria nas duas Casas, embora negros e pardos sejam a maioria da população brasileira – cerca de 55%, segundo últimos dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estudos recentes pelo mesmo Instituto, divulgados em 2018, revelaram que o analfabetismo na população negra chega a ser mais do que o dobro do registrado entre os brancos. Tal índice entre as pessoas negras e pardas com mais de 15 anos de idade, fica em 9,3%, número alto na comparação com os brancos, que gira em torno dos 4%. No que se refere à média de anos de estudo daqueles com mais de 25 anos, a comparação novamente revela disparidades gritantes: brancos detém 10,1 anos, os negros ficam com 8,2- uma diferença de quase dois anos! No quesito renda, as diferenças de salários entre negros e brancos do Brasil foi de 73,9%. Em relação às taxas de violência no Brasil, a de homicídios dos negros e pardos segue duas vezes superior à dos brancos, como apontam dados do Atlas da Violência de 2018.

Os exemplos das desigualdades anteriores deixam em evidência a importância de se trabalhar em prol de igualdade racial, seja institucionalmente, por meio de políticas afirmativas governamentais, seja através da Educação. Acreditamos que a escola tem, entre outros papéis, o de sensibilizar os alunos para essas questões tão complexas e árduas. Isso não envolve somente a formação ética e humanista no que tange o direito dos negros, mas também valoriza a história das civilizações e nações africanas e sua riquíssima contribuição à cultura e à ciência. Nesse sentido, o Colégio Jardim Anália Franco tem desenvolvido um trabalho de excelência e de grande notoriedade. A integração da cultura afro-brasileira e africana está  inserida no Currículo do Colégio, como prevê a Lei 10.639/03, a qual norteia as diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Em todas as Grandes Áreas do Conhecimento, mais particularmente em Ciências Humanas e Linguagens, os educadores do Colégio enfatizam a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora de nossa sociedade em todos os segmentos (do Infantil ao Ensino Médio). Uma educação emancipadora é aquela que organiza um currículo que respeita a diversidade cultural e valoriza a história como um direito humano de ressignificar a própria existência.

Projeto sobre respeito às diferenças com uso metodologias ativas (Fonte: Colégio Jardim Anália Franco-SP)

 

O trabalho pedagógico realizado no “Anália” (como é conhecido o Colégio), objetiva formar os estudantes íntegros, desenvolvendo sua capacidade investigativa, crítica, reflexiva e atuante diante das diversas realidades presentes na sociedade. Ao encontro disso, a proposta educativa da escola proporciona práticas coletivas, como a realização de debates cujas temáticas englobam assuntos relativos aos direitos humanos, construção de economias e sociedades mais igualitárias, inclusão social, sustentabilidade, dentre outras. Isso é realizado em diversos momentos de cooperação em ambiente escolar e em projetos que oportunizam a dinâmica propositiva de uma nova realidade protagonizada pelos estudantes, como é o caso do FAFEC (Festival Anália Franco de Esporte e Cultura) e do Projeto Parlamento Jovem.

Parlamento Jovem: o protagonismo para a equidade começa na escola (Fonte: Colégio Jardim Anália Franco-SP)

 

Nessa perspectiva, o combate ao racismo e às injustiças sociais é um ato necessário para a redução das desigualdades. Essa prática é alicerçada no ambiente escolar por uma pedagogia que valoriza a justiça, o respeito ao outro e a dignidade humana. É necessário, portanto, criar momentos na escola em que o negro tenha lugar de fala, seja por meio da realização de atividades que valorizam a cultura africana, seja despertando a reflexão sobre o negro na sociedade brasileira ao logo de nossa história. Cada vez mais, deve ser responsabilidade das instituições de ensino proporcionar aos alunos meios para que ampliem sua visão de mundo e construam o conhecimento de maneira crítica, reconstruindo a história a partir do tempo presente.

Vivências culturais no Museu Afro Brasil (Fonte: Colégio Jardim Anália Franco-SP)

 

É fato que, mesmo timidamente, houve uma perceptível redução do fosso social e econômico entre negros e brancos no Brasil nas últimas décadas. As políticas públicas de caráter afirmativo, por exemplo, têm permitido um melhor aumento do acesso dos negros e pardos ao Ensino Superior. Todavia, como mencionamos acima, isso ainda não é refletido diretamente  em melhores salários, empregos ou representação política.

Um país como o Brasil em que mais da metade da população é diretamente descendente de povos africanos, faz-se necessário romper com o silêncio que naturaliza essas desigualdades. Superar esse equívoco estrutural e imoral é um dos caminhos que nos levará a uma sociedade íntegra, que respeita, de fato, as diferenças e garante a dignidade de todos cidadãos brasileiros. Que a consciência negra nos traga permanentemente esse espírito combativo contra preconceitos, injustiças e nos dê forças para nos posicionarmos perante o racismo que tem feito tão mal ao nosso país e ao nosso povo.

 

Fernando Tadeu Rocha
Bacharel e Licenciado em Geografia (USP)
Mestre em Geografia Humana (USP/Paris-Sorbonne)
Professor de Geografia do Colégio Jardim Anália Franco

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