Sem exagero algum, esta última terça-feira foi um dia histórico. A aprovação do Novo Fundeb, anteontem, na Câmara dos Deputados, é, sem dúvida, a principal conquista da educação brasileira dos últimos tempos. Com a renovação, o fundo, que é o principal mecanismo de financiamento das redes públicas de ensino do país e estava prestes a expirar, passa a ser permanente e previsto na Constituição, instituindo assim uma política de Estado e dando a necessária tranquilidade a uma área tão vital para o país.
A proposta, que segue para o Senado, é resultado de uma longa discussão entre o poder público e a sociedade civil, um consenso do que era possível avançar neste momento, e tem potencial para reduzir a desigualdade educacional com o repasse de mais dinheiro para os municípios mais pobres. Também aumenta a participação da União no financiamento da educação básica de 10% para 23%. O valor mínimo por aluno deve passar de R$ 3,5 mil para R$ 5,7 mil e 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados.
A perenidade do Fundeb, assim como a sua nova arquitetura mais redistributiva, além do aumento do percentual do repasse do governo federal, são avanços inegáveis. Mas os problemas da educação brasileira não se resumem à falta de recursos. A incompetência na gestão é um dos principais pontos de atenção. Como mostra um estudo do Banco Mundial, se usássemos as verbas das quais dispomos hoje de forma eficiente, o desempenho dos alunos aumentaria 40% no Ensino Fundamental e 18% no Ensino Médio. Garantir que os recursos adicionais do Novo Fundeb cheguem de fato na criança para que ela aprenda mais é fundamental e deve ser o nosso foco a partir de agora.
