A crise no ensino público e o papel do Estado na Educação
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A crise no ensino público e o papel do Estado na Educação

A precariedade e a desigualdade na Educação pública estão alavancando o crescimento das redes privadas a nível global e levando muitos países a rever o modelo de gestão de seus sistemas de ensino

Ana Maria Diniz

25 de abril de 2019 | 13h59

Uma sociedade justa é aquela que oferece a todas as pessoas as mesmas chances de se desenvolver, de prosperar e de melhorar de vida, independentemente de sua origem, cor, gênero, código postal ou conta bancária. A Educação é a principal variável de acesso a essas oportunidades e, portanto, um fator determinante para a redução das desigualdades. À luz dessa percepção, consolidou-se no mundo todo a ideia de que a Educação é um bem social, um direito, e, por isso, um dever dos Estados. Hoje, praticamente não há país que se exima, pelo menos nos termos da lei, da responsabilidade de propiciar a todos os seus cidadãos um ensino gratuito e de qualidade.

É inegável que a Educação pública contribuiu e vem contribuindo, mesmo que de forma menos acentuada mais recentemente, para romper ciclos geracionais de pobreza. Para milhões de jovens, estudar continua a ser única maneira de subir a escada social por meio do esforço e do mérito. Mas será que os Estados vão dar conta de bancar e de prover o tipo de escolarização que o século 21 exige?

O panorama atual do ensino público global é desanimador. A precariedade da aprendizagem e a desigualdade na Educação pública, que tanto prejudicam as crianças e jovens do nosso país, não são problemas exclusivos do Brasil: esses dois fatores contaminam a maioria dos sistemas públicos de ensino, segundo relatório do Banco Mundial, e muitos deles estão começando a agir no sentido contrário, ampliando as lacunas sociais, em vez de estreitá-las. Isso tem levado milhares de famílias, pelo menos as que dispõem de algum recurso financeiro, a buscarem as redes privadas de ensino na esperança de garantir aos seus filhos um futuro melhor.

Nunca tantos pais e mães, ricos e pobres, gastaram tanto com Educação particular como agora. Como mostra um reportagem da revista The Economist publicada há duas semanas, o ensino privado está ressurgindo com força total no mundo inteiro. Nos últimos quinze anos, tanto nos países ricos como nos de renda baixa e média, o número de matrículas em escolas particulares aumentou, passando de 10% para 17% na etapa correspondente ao fundamental e de 19% para 27% nos anos equivalentes ao Ensino Médio. Um exemplo disso é a minha manicure, que parou de pagar seu seguro saúde para poder colocar sua netinha, de 6 anos, numa escola privada, pois entende que esse é o melhor investimento que a familia pode fazer para que ela tenha uma vida mais próspera do que a de seus pais e avós.

Nesse contexto, a discussão sobre qual o papel do Estado na Educação ganha ainda mais relevância e nos leva a refletir sobre algumas questões: será que o ensino público deve ser de competência exclusiva do Estado? Caberia à sociedade civil participar mais ativamente da Educação pública? De que forma? As famílias deveriam poder decidir de que maneira seus filhos serão educados, já que contribuem para o financiamento do sistema de ensino por meio de impostos? Devemos ter um único modelo de escola pública ou um sistema mais plural, em que diferentes formatos coexistem?

Em muitos lugares, a bifurcação entre o privado e o público na Educação está sendo substituída por uma via única, mais ampla e de mão dupla. Vários países, como Colômbia, Chile, Suécia e Inglaterra, caminham nessa direção e experimentam um sistema misto, no qual escolas públicas são parcialmente financiadas e geridas pelo setor privado e escolas privadas recebem financiamento público. Em artigo na Folha, o economista Naércio Menezes Filho, do Insper, discute a flexibilização da gestão brasileira nesses moldes. Segundo ele, tanto o sistema de vouchers como o de escolas conveniadas, dois modelos em voga nos Estados Unidos, poderiam, em tese, impactar positivamente o ensino básico no país.

No sistema de vouchers, uma possibilidade considerada pelo atual governo, a ideia é que as famílias possam, financiadas pelo poder público, escolher a melhor escola para os filhos, seja ela pública ou privada. No modelo de escolas conveniadas, ou charters schools, as escolas públicas são geridas por empresas privadas e possuem autonomia para determinar currículos e salários, contratar e demitir professores, introduzir novas metodologias e testar inovações. Em ambos os casos, cria-se uma “competição” entre as escolas para atrair alunos e recursos, o que tenderia a beneficiar o sistema educacional como um todo. No entanto, é bom lembrar, nenhuma dessas soluções está livre de falhas.

Enfim, o tema é ultra complexo, envolve uma série de questões e, do meu ponto de vista, assumir um posicionamento categórico e radical sobre isso, agora, é precipitação. De forma geral, sou da opinião de que o Estado deve, sim, estar à frente da Educação pública por razões de igualdade e de justiça social, e não sou totalmente contra participação do setor privado – só acho que essa participação, se houver, deve ser muito bem pensada e respeitar alguns critérios.

Nossa situação é grave. A Educação básica em nosso país, tanto pública quanto privada, do jeito que está hoje, compromete as chances dos nossos jovens de evoluir e nos coloca muito abaixo do outras nações em termos de competitividade. Neste momento, mais importante do que defender com unhas e dentes um modelo ou outro de gestão, é pensar no bem da nossa Educação e do Brasil.