No dia 20 de dezembro do ano passado, um importante avanço para a Educação Brasileira, há trinta anos ambicionado, finalmente se concretizou. Após longo debate, um acordo costurado em diversas etapas e em diferentes fóruns resultou na aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Trata-se, conforme o CNE, de "documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica". Em linguagem simples, a referência definitiva sobre o que todo estudante precisa ter aprendido ao final de cada etapa da vida escolar até o 9o ano (a Base para o Ensino Médio ainda está em discussão). É uma conquista que o País perseguia pelo menos desde a Constituição de 1988, que determinava a fixação de "conteúdos mínimos" escolares para "assegurar formação básica comum" a todos os brasileiros.
O processo, no entanto, ainda não terminou. Agora, o Brasil se deu dois anos de prazo, a partir de 20 de dezembro de 2017, para que a BNCC seja efetivamente implantada. O que significa dizer: dois anos para que a formação de professores pelas universidades, a produção de materiais didáticos pelas editoras e os currículos e projetos políticopedagógicos elaborados por escolas e órgãos de educação no País sejam revistos, atualizados e readequados ao que determina o novo documento.
Não é pouco trabalho, razão pela qual desde o início do ano os gestores e parte da equipe docente do Sabin e do AB Sabin vêm estudando as quase 500 páginas da BNCC - reunindo-se em grupos de estudo, assistindo a palestras e seminários sobre o tema, discutindo com especialistas e profissionais de outras instituições de ensino - para traçar um plano de adequação à Base. A boa notícia é que, em dois anos, é possível fazer as mudanças necessárias de forma gradual, por etapas, sem prejuízos para a formação dos alunos. A melhor notícia é que não serão necessárias tantas mudanças assim.
Segundo Giselle Magnossão, diretora geral dos dois colégios, o principal trabalho da equipe consistiu em cotejar minuciosamente, ponto a ponto, o que é pedido pela BNCC com o que já é oferecido pela matriz curricular atual. "Em quase nada ficamos devendo. Na Educação Infantil, não há nada que a Base peça que nossa matriz já não observe e vá além; no Fundamental, haverá a inclusão de poucos componentes curriculares e alguns rearranjos etários", diz a diretora.
É o que ocorrerá, por exemplo, na área das Ciências da Natureza. Hoje, no Sabin, predomina a Biologia no currículo de 6o a 8o ano, sendo apresentadas a Física e a Química apenas no 9o ano; pela BNCC, conceitos das três ciências serão distribuídos equitativamente ao longo do Fundamental II.
"Estudamos como resolver essas questões sem criar lacunas ou redundâncias na formação de nenhum aluno", diz Giselle Magnossão, indicando que a primeira decisão foi a mudança gradativa do currículo: em 2019, a Educação Infantil e o Fundamental I já estarão adequados à BNCC; em 2020 será a vez do Fundamental II.
E ainda há outros aprendizados previstos na BNCC que o Colégio promove fragmentados em mais de uma disciplina. "Há habilidades de Artes, por exemplo, que trabalhamos nas aulas de Arte, Educação Física, Educação Psicomotora e Música", diz a diretora.
Para os pais, a maior mudança sentida não será no que seus filhos aprendem, mas na maneira como a BNCC organiza e classifica os aprendizados. Em vez de disciplinas, a Base passa a estruturar a Educação Infantil em "campos de experiência", e o Fundamental em "áreas de conhecimento", cada uma com "componentes curriculares" respectivos. Cada campo de experiência e componente curricular é detalhado em dezenas de conhecimentos e habilidades esperadas a cada etapa da vida escolar. Como exemplo, no campo "Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação", espera-se que crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses saibam "relatar experiências e fatos acontecidos, histórias ouvidas, filmes ou peças teatrais vistas, etc.". Mais à frente, em História, alunos do 6o ano devem saber "diferenciar escravidão, servidão e trabalho livre no mundo antigo". Tudo isso buscando atender ao que a BNCC definiu como 10 competências gerais (v. quadro).
Para Giselle Magnossão, não é mera questão terminológica. "A linguagem não é neutra. Para nosso projeto de nação, é, de fato, um avanço conceitual garantir um núcleo comum à educação de todos os brasileiros, no qual se usa o termo 'direitos de aprendizagem'", diz ela. (A BNCC define como direitos da criança na Educação Infantil: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se.
Suzy Vieira, coordenadora do AB Sabin, diz que a BNCC "dá ênfase à perspectiva interdisciplinar da formação da criança com os chamados 'campos de experiências'", notando que essa já era a visão praticada nos dois colégios.
Já Dionéia Menin, coordenadora da Educação Infantil e do Fundamental I do Sabin, considera que um dos pontos mais importantes da BNCC é marcar que as "aprendizagens essenciais" são mais amplas que qualquer disciplina: "O raciocínio inverteu-se. Para ser protagonista de sua vida, o cidadão precisa de conhecimentos e habilidades para lidar com o mundo; então, precisamos decidir que conhecimentos e habilidades são essas, de forma unificada, como nação, e só então pensar como atender à demanda para desenvolvê-los".
COMPETÊNCIAS GERAIS
A BNCC estabelece 10 competências a serem desenvolvidas ao longo da Ed. Básica:
