Veja lista de 270 cursos com vestibulares suspensos por má avaliação do MEC

Dos cursos com problemas, a maioria é de administração: 103; no topo há também Ciências Contábeis, com 51, e Direito, com 38

Lisandra Paraguassu, O Estado de S. Paulo - Atualizado às 9h53 do dia 06/12/2013

05 Dezembro 2013 | 16h57

O Ministério da Educação informou na quinta-feira, 5, que decidiu cancelar 270 vestibulares de cursos das áreas de Humanas já no fim deste ano, por serem reincidentes em resultados ruins no Sistema de Avaliação do Ensino Superior. A punição afeta 44.069 vagas em cursos em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Comunicação e outros, a maioria em instituições privadas. Apenas sete cursos, em cinco instituições, são federais. Veja a lista publicada na edição desta sexta-feira,6, no Diário Oficial da União. As tabelas, estão nas páginas 118 a 124, anexos I e II.

"Nenhum aluno entrará nesses cursos. Se essas instituições estão ou não em período de vestibular, não sei dizer. Mas nenhum aluno a partir de agora será matriculado nesses 270 cursos", garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Esses cursos não podem existir do jeito que estão e é nossa obrigação garantir um mínimo de qualidade." A lista completa das instituições punidas será publicada hoje no Diário Oficial da União.

A avaliação feita pelo MEC leva em consideração três pontos: o desempenho dos estudantes, medido pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), a estrutura física e pedagógica das instituições e a qualidade do corpo docente. Esses pontos formam o Conceito Preliminar de Curso (CPC), usado pelo ministério para qualificar as instituições.

No CPC deste ano, 761 cursos tiveram resultados insatisfatórios na avaliação, com conceitos 1 e 2. No entanto, apenas os 270 repetiram o desempenho ruim pelo segundo ciclo seguido de avaliação - o primeiro foi em 2009. Esses terão de assinar com o governo um protocolo de compromisso, prevendo melhorias na composição e regime de trabalho docente, na infraestrutura e na organização pedagógica dos cursos.

O grupo de reincidentes se divide em dois. O primeiro deles, que mantém uma tendência negativa na avaliação, tem 118 cursos, com 19.241 vagas, e terá o vestibular suspenso até que todo o protocolo tenha sido cumprido. Os demais 152, que demonstraram alguma melhoria entre os dois ciclos de avaliação, têm 24.828 vagas e poderão ser autorizados a abrir novos vestibulares ao longo de 2014, desde que uma avaliação in loco comprove que o protocolo está sendo cumprido.

As instituições privadas de ensino, maioria entre as punidas, mais uma vez reclamaram. "O CPC é um conceito preliminar, que pode ser alterado e não condiz com a realidade, porque falta a visita in loco", disse Sólon Caldas, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. "O MEC descumpre a lei ao tornar definitivo um conceito que deveria ser preliminar.

"Se eles acham que estão tendo algum direito ferido, a Justiça existe para isso. Até hoje não teve uma liminar concedida, e foram várias tentativas", respondeu Mercadante.

IGC. Também 60 instituições de ensino, entre universidades e centros universitários do País, estão proibidos de ampliar vagas, criar cursos, abrir câmpus ou polos de ensino digital porque tiveram avaliação ruim no Índice Geral de Cursos (IGC). Essas instituições terão de apresentar plano de melhorias e passarão por verificações in loco.

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