O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta sexta-feira, 16, o fim da greve dos professores estaduais e o retorno das aulas a partir da próxima segunda-feira, 19.
Segundo o Ministério Público de Minas, a liminar requerida em ação civil pública proposta contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) foi concedida pelo desembargador Roney Oliveira da 2ª Câmara Civil.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento e multa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento, a contar do dia 19; R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelo dias subsequentes.
De acordo com o sindicato, a paralisação teve início dia 8 de junho devido ao cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
