TRF cassa liminar e mantém calendário do Sisu

Inscrições terminam nesta 6ª-feira; estudante do RS poderá recorrer da nota da redação

Estadão.edu,

10 Janeiro 2013 | 19h22

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) suspendeu em parte uma liminar concedida pela Justiça Federal em Bagé (RS) e determinou o prosseguimento das inscrições regulares no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também manteve as datas previstas para a divulgação dos resultados.

 

A decisão foi publicada no final da tarde desta quinta-feira, 10, em resposta aos recursos impetrados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Segundo o TRF, ainda existe outra ação aguardando julgamento, na qual o estudante Lucas Almeida Figueiredo pede a suspensão das inscrições no Sisu. A matéria deve ser analisada nesta sexta-feira, 11.

 

O relator da decisão na ação movida por Thanisa Ferraz de Borba manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação do Enem e garante à estudante o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

 

Conforme a decisão, o Inep tem até o meio-dia desta sexta para tomar as proviências cabíveis.

 

Para o relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem.”

 

* Atualizada às 19h50

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