Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

‘Estado’ disponibiliza respostas a questões levantadas pelo público durante o Fórum Estadão

O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2017 | 17h42

Quem foi ao Fórum Estadão - O Novo Ensino Médio na terça-feira, 5 de setembro, pôde fazer perguntas a representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e especialistas no tema sobre a reforma do ensino médio. O fórum faz parte da cobertura especial do Estado sobre o tema, iniciada em junho deste ano. Dividido em dois painéis, o evento trouxe discussões sobre as principais mudanças na educação básica e sobre a implementação do novo formato.

Assista abaixo ao vídeo com a transmissão completa do evento:

As perguntas abaixo foram recebidas durante o fórum. O Estado organizou as respostas com base em entrevistas, declarações de representantes do MEC ao longo da cobertura, e questões enviadas ao ministério nessa semana.

Daiana, da Secretaria Escolar Digital do Estado de São Paulo (SED-SP):

Qual será a formação oferecida aos professores, para que se adequem ao novo modelo?

 

O Ministério da Educação (MEC) estuda ao menos quatro medidas para mudar a formação de professores no País. Entre os planos citados pelo governo, há a criação de uma nova base para os currículos de licenciaturas, utilização de programas federais como ProUni e Fies para estimular a adoção desse currículo, complementação pedagógica à distância, e criação especializações no ensino médio que apresentem aos alunos a carreira de professor.

 

Uma iniciativa que, segundo o ministério, deve ser ampliada, é o apoio a cursos de complementação pedagógica para professores que já estão no mercado e não têm formação na área em que atuam. Os cursos são oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem cerca de 20 mil alunos nessa modalidade, e pelos Institutos Federais Tecnológicos.

Marcio Welker, Fundação Bradesco:

Como a reforma vai ser, de fato, uma realidade na sala de aula, uma vez que a graduação nas licenciaturas não mudou sua estrutura?

 

Sem autor identificado:

Como assegurar que as faculdades de educação, refratárias por excelência, “pensem fora da caixa” e adotem as mudanças necessárias nas diretrizes de formação dos professores?

O governo estuda a possibilidade de usar programas federais como o Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies) para estimular a adoção de novas bases curriculares de licenciatura nas universidades.

“A gente tem, por exemplo, (a possibilidade de) os financiamentos estarem atrelados a determinados modelos curriculares”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, em entrevista ao Estado após o Fórum. “Se tivermos uma orientação no MEC dizendo qual é o mínimo que um professor tem de saber, teremos condições de influenciar com muito mais efetividade as redes privadas”, ele afirmou.

Jonny Nelson, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP):

Se grande parte dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio,  como o aluno poderá “escolher” seu itinerário formativo?

Os governos federal e estaduais vão estudar como firmar parcerias entre escolas, para promover integrações regionais. Para ter sucesso, o plano deve ter investimento em transporte escolar, uso de tecnologias e parcerias entre escolas de cidades próximas, segundo representantes do Ministério da Educação (MEC) e de redes locais de educação. Os alunos poderiam estudar os itinerários desejados na mesma cidade ou em municípios próximos. Também haverá estímulo ao uso de tecnologias, para a oferta de algumas atividades a distância. 

Apesar de a lei não obrigar a escola a oferecer mais de um itinerário, representantes do MEC têm dito que todas podem oferecer aprofundamento nas matérias obrigatórias.

Do Facebook (vários usuários):

Professores foram ouvidos na elaboração da proposta da Medida Provisória que instituiu a reforma?

Segundo o MEC, as propostas da medida provisória (MP) que instituiu a mudança estrutural no currículo do ensino médio “são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas”.

O governo dá como exemplo a discussão sobre o projeto de lei 6.840 de 2013, que propunha a divisão do currículo em áreas do conhecimento. Em nota, o MEC também enviou a seguinte lista para exemplificar o debate sobre a medida:

- 1998: Grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996;

- 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio;

- 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM;

- 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas;

- 2009: Novo ENEM;

- 2010: Ensino Médio Inovador;

- 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio;

- 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE;

- 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013);

- 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados...”

Jonny Nelson, do IFSP:

Como o MEC pretende financiar a infraestrutura básica de cada escola e a valorização do professor, se muitas instituições ligadas ao MEC tiveram contingenciamento?

O governo repassa recursos às secretarias estaduais de educação por meio do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral na implantação do modelo. Esse programa paga R$ 2 mil por cada aluno das escolas beneficiadas.

A secretaria estadual recebe o recurso e decide como vai investir na infraestrutura. A escola também pode usar esse dinheiro para investir no pagamento ao professor e manutenção, por exemplo.

Edmilson, da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo:

Num país multicultural e de tamanho continental, como salvaguardar as diferenças étnicas e culturais regionais?

Após a aprovação da BNCC, as escolas e redes de ensino estaduais devem usar o documento como referência para diversificar seus currículos e acrescentar conteúdos, disciplinas e competências que não estão  previstos na base. O mesmo vale para contextualizações regionais, que tendem a variar de uma região para outra - os Estados e escolas devem decidir como usar o contexto local no currículo, enquanto a BNCC define as expectativas de aprendizagem.

“A ideia é garantir que alunos de escolas rurais em municípios pequenos do semiárido tenham o mesmo direito de aprendizagem que estudantes de colégios de ponta, nos grandes centros urbanos”, disse o MEC sobre a base, em nota.

Renato Pinto, do colégio Sta. Marcelina:

Quando o novo ensino médio chegará efetivamente à sala de aula?

O novo currículo da etapa, com a escolha de itinerários formativos, não será implementado nas escolas antes de 2020. Essa previsão só será cumprida caso o governo e o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovem a BNCC no prazo estipulado. O MEC deve apresentar a base curricular para o ensino médio em dezembro, e o CNE deve analisar a proposta durante ao menos um ano. Após a aprovação, os Estados e as escolas ainda terão um ano para apresentar um cronograma de implementação.

Daiana, da SED-SP:

Como o vestibular se adequará ao novo modelo de ensino médio?  Haverá mudança no conteúdo que é cobrado?

O Enem e outras avaliações para entrar no ensino superior devem exigir apenas os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), comum a todos os alunos, para não prejudicar quem fez itinerários diferentes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estuda também aplicar uma avaliação por área, que seria opcional para uma segunda fase dos exames.

Marcos Paim, representante do World Fund - STEM Brasil:

Em ciências naturais, o desenvolvimento das competências e habilidades dependem da ação. Como o MEC pretende transformar as aulas de ciências naturais para além das aulas teóricas e sem contexto?

O MEC diz que a BNCC “não impede que escolas e redes de ensino diversifiquem seus currículos, acrescentando conteúdos, disciplinas e competências não previstos no documento”. A base, no entanto, será referência obrigatória para a elaboração dos currículos nos Estados, nos municípios, na rede federal e nas escolas particulares. As orientações devem ser incorporadas nos currículos pelos governos estaduais e municipais, com apoio dos respectivos Conselhos Estaduais de Educação.

“Ao definir conteúdos e competências que todos os alunos têm o direito de aprender, a base organiza a articulação e progressão das aprendizagens na educação básica, ajudando o trabalho dos professores”, diz o MEC.

Fernando Santo, colégio Poliedro:

A lei do novo ensino médio descreve o aumento progressivo da carga horária para 1,4 mil horas, e pelos menos mil horas até 2021. As escolas devem oferecer 1.400 horas ou este valor é uma meta sem prazo estabelecido?

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a carga horária de 1.400 horas anuais não deve valer para todas as escolas. O mínimo obrigatório será de cinco horas de aula por dia, ou mil horas anuais, e o formato de sete horas diárias será opcional, ainda segundo a secretária.

O governo aguarda um parecer do departamento jurídico do MEC sobre a questão para decidir se propõe, ou não, uma regulamentação específica para a carga horária da etapa. Em entrevista ao Estado há duas semanas, Maria Helena disse que a redação da medida aprovada no Congresso permite mais de uma interpretação, mas que o governo pretende exigir dos Estados apenas mil horas por ano.

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