TCE abre caminho para USP licitar iluminação de câmpus

Tribunal cancelou edital outras três vezes; escuridão da Cidade Universitária causa insegurança

Estadão.edu,

21 Fevereiro 2013 | 20h05

Depois de três cancelamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu caminho para que USP leve adiante um edital de R$ 62 milhões para a compra e instalação do novo sistema de iluminação do câmpus da zona oeste da capital paulista. O tribunal decidiu nesta quinta-feira, 21, pela "preclusão" da matéria, optando por não analisar o mérito da última representação que questionava os termos do certame.

 

Em janeiro, o TCE havia suspendido o edital depois de representação de uma empresa, a Quantum Engenharia Elétrica. Segundo a reclamação, o edital obrigava a empresa vencedora a comprar a antiga rede de iluminação pública do câmpus, o que caracterizaria "venda casada". Postes, luzes e a sucata substituída deveriam ser adquiridos pela empresa. Na ocasião, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho afirmara que o edital feria o princípio da divisão das licitações e da legalidade.

 

Mas nesta quinta o tribunal preferiu não avaliar o mérito, sob o argumento de que não havia razão para esse questionamento neste momento, uma vez que o tribunal já analisara a matéria outras vezes. "A previsão de arrematação da antiga rede de iluminação pública já estava presente na primeira publicação, motivo pelo qual considero ter-se operado a preclusão dessa questão, não cabendo mais intervenções desta Corte sobre esse aspecto, sob pena de retardar indefinidamente os atos administrativos", disse o secretário-direto geral do TCE, Sérgio Ciqueira Rossi.

 

De acordo com o advogado Alfredo Gioielli, a decisão do tribunal não faz sentido. "O fato de a matéria não ter sido discutida no primeiro edital não a impede ser discutida na publicação do novo edital", afirma ele. "A republicação de um novo edital acarreta a reabertura de todos os prazos legais, nos termos da lei."

 

Em maio de 2012, o edital foi cancelado por suspeita de direcionamento a uma empresa. Entre outras coisas, o documento restringia a participação apenas a empresas que fabricam os equipamentos de iluminação. Na ocasião, a USP se adiantou e revogou o edital, publicando uma nova versão no mês seguinte.

 

A nova versão foi questionada e a abertura dos envelopes foi cancelada pelo tribunal em julho. Daquela vez, o edital exigia luminárias de potência superior ao aceito pelas normas e citava um tipo de material produzido apenas por uma empresa. Em setembro, o TCE julgou o mérito das decisões e confirmou que o processo restringia a concorrência e era irregular.

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