STF reconhece legalidade de cotas sociais no vestibular

Ministros rejeitaram ação de estudante reprovado na UFRGS; decisão vale para processos semelhantes

Estadão.edu,

09 Maio 2012 | 18h38

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na tarde desta quarta-feira, 9, que os sistemas de cotas sociais para ingresso em universidades públicas são constitucionais. A maioria dos ministros votou contra o recurso do estudante Giovane Pasqualito Fialho, que entrou com uma ação na Justiça em 2010 por não ter sido aprovado na Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele alega que não entrou na universidade, mesmo tendo uma pontuação superior a de candidatos cotistas. A decisão tem repercussão geral, isto é, vale para processos semelhantes em tramitação.

 

A política da UFRGS reserva 30% das vagas em todos os cursos a estudantes egressos do sistema público, das quais metade é destinada a negros.

 

A sessão desta quarta-feira começou com o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que negou provimento ao recurso em julgamento. Segundo o ministro, o País vive “uma fase de experimentalismo”, o que dá às universidades liberdade para que definam os critérios de seu sistema de ingresso.

 

Na sequência, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator. Gilmar Mendes, no entanto, fez algumas observações quanto ao caso específico de Porto Alegre, cidade onde, segundo ele, há uma série de colégios públicos de excelência.

 

Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor do recurso. Ele alegou que a reserva de vagas para egressos de instituições públicas é discriminatória. Segundo o ministro, não se pode presumir que quem estuda nessas escolas não conseguirá acesso à universidade. As cotas raciais, por outro lado, corrigiriam uma injustiça histórica.

 

Incomodado com o discurso de Marco Aurélio, Barbosa mencionou estudos que apontam uma constante fusão de fatores raciais, sociais e econômicos na sociedade brasileira. “Uma vez resolvida a questão racial, não significa que as demais questões (social e econômica) também tenham sido solucionadas”, disse.

 

O presidente do STF Carlos Ayres Britto acompanhou o voto da maioria e se disse confortado com o resultado do julgamento. A decisão segue de acordo com o que o tribunal decidiu há algumas semanas, ao reconhecer a legalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

 

* Atualizado às 20h04

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