O Ministério do Planejamento quer reaver das universidades federais R$ 300 milhões que, alega o Tesouro, foram pagos irregularmente a professores e servidores técnico-administrativos. A maior parte das irregularidades está sendo discutida na Justiça - são ganhos de planos econômicos antigos, funções gratificadas e horas extras incorporadas aos salários que agora o Planejamento questiona.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, reitor da Federal de Goiás, diz que as instituições não têm nenhum controle sobre suas folhas de pagamento, mas adverte que possíveis cortes podem até mesmo levar à perda de profissionais. "É um problema sério, uma coisa que nos preocupa", disse ao Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A Andifes tinha conhecimento dessa informação de que haveria irregularidades em torno de R$ 300 milhões nas folhas de pagamento das universidades?
Em nenhum momento isso foi colocado. Tivemos auditorias nas universidades, mas isso é rotina do Planejamento. Na minha instituição, por exemplo, teve auditoria sobre a incorporação das funções gratificadas, mas o Planejamento indicou que não modificássemos nada e aguardássemos em março uma posição do ministério.
Como fica a situação da Andifes e dos reitores com o governo, que pretende suspender esses pagamentos que considera irregulares, e os professores, beneficiários disso?
A universidade não tem nenhum tipo de ingerência nem sobre a folha de pagamento nem sobre as questões jurídicas. A defesa é feita diretamente pela Advocacia-Geral da União. E não temos nenhum nível de autonomia na folha de pagamento. Como vamos mediar isso? O nosso poder de mediação é um poder político. Poder de autonomia sobre essas coisas nós não temos nenhum.
Há casos em que incorporações podem representar mais de 20% do salário de um professor, não?
Claro que com ganhos históricos incorporados, como o caso da Universidade de Brasília (UnB), uma possível redução salarial é um transtorno. Faz parte da vida das pessoas. O salário dos professores é abaixo do que seria compatível com o nível exigência que temos. É um problema sério, certamente numa situação dessas corremos o risco de perder quadros. É uma coisa que nos preocupa.
Essas decisões jurídicas e as incorporações não criam enormes diferenças entre professores que deveriam estar no mesmo nível?
Já existem diferenças salariais. Os ganhos judiciais se aplicam aos professores que ganharam isso na Justiça, talvez tirando o caso da UnB. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao caso UnB terá repercussão no sistema, imagino, dependendo de como as coisas forem feitas. Para mim, uma carreira precisa partir de um princípio de isonomia, no qual todos têm a mesma atribuição. Hoje, com todas as amarras na legislação, não vamos ter grandes diferenças daqui para frente, mas vamos conviver com as diferenças do passado ainda por algum tempo.
QUEM É
Engenheiro agrônomo especializado em fitotecnia, professor e atual reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Desde o ano passado, é presidente da associação dos dirigentes das universidades federais (Andifes).
