Repasse da União ao Fundeb triplica, mas desigualdade regional se mantém

Recurso federal para Estados do Norte e Nordeste saltou 221% desde 2007, mas a maior parte dos beneficiados nem sequer alcançou a média nacional da rede pública no Ideb 2013

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Por Bianca Lima e Barbara Ferreira Santos
Atualização:

O repasse da União ao principal fundo de financiamento da educação básica do País, o Fundeb, mais do que triplicou entre 2007, data da sua regulamentação, e 2013. Nesses seis anos, a verba federal foi repassada a dez Estados do Norte e Nordeste que não alcançaram o valor mínimo de investimento por aluno. Apesar da alta nos repasses, a maioria desses Estados nem sequer atingiu a média nacional da rede pública no Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb) de 2013, que mede a qualidade das escolas públicas do País. 

A maior parte dos Estados atendidos pelas verbas federais ainda ocupa a lanterna do Ideb, tomando como base tanto a rede pública (que inclui as esferas federal, estadual e municipal) quanto apenas a rede estadual. Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem aportes desde 2007. Já Amazonas entrou para a lista em 2008 e Rio Grande do Norte em 2011, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

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A transferência de recursos federais para os Estados passou de R$ 2,9 bilhões em 2007 para R$ 9,3 bilhões em 2013, em valores já corrigidos pela inflação (IGP-DI). Trata-se de uma alta real de 221%, 12 vezes o crescimento da economia no período, segundo estudo da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUC-RS, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). 

Além da verba da União, destinada a socorrer entes federativos que não alcançam o investimento mínimo (em 2013, foi de R$ 2.022,51 por aluno), o fundo tem ainda recursos estaduais e municipais, que financiam toda a rede pública. 

No total, as verbas do Fundeb passaram de cerca de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões no mesmo período, também descontada a inflação. O dinheiro foi destinado ao pagamento dos salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como merenda e transporte escolar. 

Apesar da alta dos investimentos, a nota dos Estados que precisaram de ajuda financeira pouco avançou no Ideb. A situação mais crítica ocorreu no ensino médio. Nessa etapa, as redes estaduais de Alagoas, Maranhão e Bahia não tiveram nenhum tipo de melhora em seis anos. Além disso, sete dos dez Estados não atingiram as metas para 2013 nesse ciclo - e os objetivos traçados pelo Ministério da Educação, segundo educadores, são pouco ambiciosos. 

O Ministério da Educação informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responderia sobre o Fundeb, mas o órgão não se manifestou. 

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Ao mesmo tempo em que houve aumento de repasses, ocorreu uma diminuição do número de alunos da rede pública em todos os Estados. Ou seja, com menos estudantes, o investimento per capita cresceu. “Houve um forte crescimento dos gastos sem indicadores claros de melhoria do serviço”, afirma Gustavo Moraes, professor do Departamento de Economia da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo sobre o Fundeb. 

Para especialistas em educação e contas públicas, apenas o repasse de mais dinheiro não é suficiente para melhorar a educação. É preciso supervisionar os gastos e acompanhar os resultados das redes, explicam.

O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, ressalta que não há uma associação clara entre gasto e proficiência. “O governo está gastando mais, o que não quer dizer necessariamente que as notas dos alunos vão aumentar.” Mas ele afirma ser indispensável uma melhora na gestão dos recursos, com foco na avaliação do aprendizado e no aumento da permanência do aluno na escola.

Uma saída interessante, afirma o professor do Insper, é condicionar parte dos repasses a bons indicadores de eficiência, como feito em Sobral, no Ceará. 

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Equidade. Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann, destaca a importância do Fundeb como uma das poucas ações pela equidade na educação. “O sistema tributário tem muitos problemas e uma ação do governo para complementar recursos de Estados e municípios é positiva.”

Faria afirma que, apesar de os repasses terem crescido, ainda são escassos em algumas localidades. O dinheiro investido pela União aumentou, destaca ele, mas a condição de arrecadação desses locais segue a mesma. 

Além do repasse dos recursos, ele defende apoio na gestão. “Quem não bate o piso do Fundeb é muito pobre e geralmente tem baixa capacidade administrativa. É necessário um acompanhamento do uso dos recursos”, explica Faria.

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