Professores contestam gabarito de Exame da Ordem; OAB recebe recursos de bacharéis

Prazo para contestação vai dos dias 23 a 25, mas comissão só divulgará parecer em meados de outubro

Bacharéis que divergirem do gabarito do Exame Nacional da OAB, cuja primeira fase ocorreu no domingo, podem recorrer aos organizadores do exame entre os dias 23 e 25. Segundo especialistas da Rede de Ensino LFG, pelo menos 4 enunciados das 100 questões da prova tinham mais de uma alternativa correta ou causaram dupla interpretação. O colégio de presidentes da Comissão da Ordem se reunirá somente em 8 de outubro para homologar os resultados apresentados pela banca examinadora. A previsão é de que, se houver questões anuladas, um novo gabarito seja divulgado em 14 de outubro.   "Geralmente obedecemos a esse cronograma. Ainda não recebemos nenhuma indicação de que possa haver anulação de questões antes dessa data", diz Maria Avelina Hesketh, presidente da comissão do exame da Ordem. Mas a recomendação da própria OAB de Brasília, que coordena o exame nacional, e da Cespe-UnB, braço operacional da prova, é de que os bacharéis recorram caso discordem do gabarito.   "O problema é que a divulgação (de um eventual novo gabarito) acontece só a dez dias da segunda fase, que será em 25 de outubro", diz o diretor pedagógico da Rede LFG e professor de Ética e de Direito do Consumidor, Marco Antônio Araújo Jr. Ele considera que quem acertou 48 questões poderá ainda concorrer para a segunda fase caso os quatro itens sejam anulados. No Exame da Ordem, o bacharel precisa apresentar rendimento superior a 50% das questões válidas.    Dúvidas De acordo com o professor de Direito Administrativo e Tributário da LFG Alexandre Mazza, a questão 56 da prova de Direito Administrativo pode ser considerada nula. "O enunciado não esclarece se o caso faz referência a uma fundação privada ou governamental, ficou impossível para o candidato responder com precisão." Para ele, outra questão que merece ser revista é a de número 62. "O enunciado falava de competência, e a alternativa certa era em relação à capacidade."   No entender de Araújo, outra questão que trouxe dúvida é a 70, sobre direitos de empregados domésticos, que fala do seguro desemprego. Pela lei, o empregado doméstico tem direito ao FGTS e, também, ao seguro desemprego. A alternativa dada como correta pela Ordem afirma que "o empregado que trabalha em casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico". "Isso está correto porque a casa tem atividade lucrativa", diz Araújo Jr. No entanto, outra alternativa diz que o seguro desemprego não se estende aos empregados domésticos. "Pela Lei 10.201, isso é facultativo. Se o empregado recebe FGTS ele terá direito ao seguro desemprego. Mas essa alternativa não foi dada como correta e poderia ser entendida como tal."   Outro exemplo é a questão 77, sobre beneficiários à justiça gratuita. A alternativa considerada correta diz que as autarquias são isentas de custas e desconsidera o benefício para as empresas públicas. "Mas o artigo 790-A, inciso I da CLT diz que as empresas públicas também estão incluídas nas isenções de custas. Teoricamente as duas alternativas estariam corretas", diz Araújo.