Atualizado às 18h11.
O professor de Física e coordenador do Colégio Christus, de Fortaleza, Jahilton José Motta, de 59 anos, foi condenado nesta segunda-feira, 19, a seis anos de prisão e multa pelo vazamento de 14 questões do Enem em 2011 para 639 estudantes da escola. Na época, ele distribuiu o material aos alunos antes do exame, mas as questões eram de um pré-teste do próprio Enem, aplicados em outubro de 2010 no colégio. O advogado de Motta disse que vai recorrer da decisão. Já o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), autor da denúncia contra o professor, não entrará com recurso.
A Justiça Federal do Ceará condenou o professor a um total de seis anos: quatro anos de reclusão e multa por divulgar, indevidamente, o conteúdo sigiloso de um processo seletivo para ingresso no ensino superior e a mais dois anos de prisão e multa por "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". A pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e ele deverá pagar multa de 400 salários mínimos, em até 10 dias após a decisão condenatória. Ele poderá recorrer em liberdade.
O advogado de Motta, Victor Pompeu, afirmou ao Estado que "a sentença foi desastrosa". Não houve provas, de acordo com ele, do recebimento clandestino do material e a sentença foi baseada em "presunções do juiz".
A denúncia do MPF cearense a outras quatro pessoas envolvidas no caso - duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, uma representante da Cesgranrio e mais uma funcionária do Colégio Christus - não foi aceita pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal. Após a recusa, o Ministério Público pediu a absolvição do professor, sob o argumento de que ele não poderia ter possibilitado o vazamento sozinho, mas o juiz optou pela condenação.
O presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, considerou positiva a decisão. "O Inep foi completamente inocentado, que mostra a lisura de nossos processos", disse. "O Enem envolve muita gente e todos têm de ter comprometimento. É importante ficar claro que os atos têm consequência." O Colégio Christus não quis se manifestar sobre a decisão.
Falhas na fiscalização. Foram os próprios alunos do Colégio Christus que postaram no Facebook, no 1º dia do Enem 2011, as questões que estavam em um material distribuído pelo professor Jahilton Motta dias antes da prova. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas recebidas de professores e ex-alunos para simulados.
As investigações, porém, confirmaram que o conteúdo veio do pré-teste da prova realizado no Ceará, em 2010, para medir o nível de dificuldade do Enem. A Polícia Federal descobriu falhas graves na fiscalização de todo o pré-teste na instituição: profissionais da própria escola teriam aplicado a prova. Depois das denúncias, o MEC decidiu cancelar as 14 questões para os 639 estudantes da escola de Fortaleza. /Colaborou Paulo Saldaña.
