BRASÍLIA - A subprocuradora Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vai encaminhar pedido de informações ao Ministério da Educação (MEC), para que o governo se explique sobre o ofício que determinou que gestores institutos federais indicassem os nomes dos estudantes que participam do movimento de ocupação nas escolas. Deborah quer saber qual o motivo da identificação dos estudantes.
A decisão da procuradora foi tomada após reunião com as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na semana passada, o MEC enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica determinando que eles enviem os nomes dos estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do País, em manifestação contra a reforma do ensino médio e corte de gastos para a educação.
"A delação é uma medida autoritária e inadmissível em uma democracia, especialmente no ambiente escolar, onde as negociações devem se pautar no diálogo e no respeito a pensamentos diferentes. Estes meninos discordam das ações do governo que, na opinião deles, colocam em risco a qualidade da educação brasileira", destacou a senadora Fátima.
Na segunda-feira, 24, um grupo de 18 senadores de diversos partidos protocolou representação junto ao Ministério Público do DF e Territórios para anular o ofício, por acharem que a medida visa a coibir o direito de livre manifestação dos estudantes.
