Prefeitura de SP promete aperfeiçoar regra que permite mistura de idades em creches

Portaria é um dos motivos da greve dos professores municipais, iniciada dia 3

Paulo Saldaña,

22 Maio 2013 | 17h13

 A prefeitura de São Paulo prometeu aperfeiçoar portaria que permite agrupar crianças de faixas etárias diferentes nas unidades de educação infantil, como em creches. Como o Estado revelou no dia 3, a portaria foi colocada como um dos motivos da greve dos professores, além de ser vista com ressalva por especialistas.

A secretaria municipal de Educação não detalhou as mudanças, só informou que "vai aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623 que dispõe sobre os agrupamentos". A promessa foi colocada em nota endereçada aos educadores e sindicatos.

A portaria permite, por exemplo, a formação de classe com alunos de 2 e 4 anos. A secretaria insistiu que a regra tem caráter de excepcionalidade e, após a publicação da reportagem, o secretário da Educação, Cesar Callegari, garantiu que só haverá formação de turmas nas creches com alunos de no máximo 3 e 4 anos. 

Além da questão salarial, professores reivindicam melhoria no plano de carreira e nas condições de trabalho, como diminuição do número de alunos por classe. Os professores estão em greve desde 3 de maio, apesar de a Prefeitura ter garantido aumento de 10,19% (a partir de maio deste ano) e de 13,42% (a partir de maio de 2014). Sindicalistas afirmam que o aumento já estava previsto desde a gestão passado e exige perdas inflacionárias desde 2011, totalizando 17%.

Ontem manifestação reuniu cerca de 4 mil professores em frente à Prefeitura, no centro da cidade. Além do Sinpeem, principal sindicato da categoria, o Aprofem também aderiu à paralisação. No início da noite de terça, 21, após os grevistas terem decidido pela continuidade da greve, a Câmara municipal aprovou lei que garante os reajustes de 10,19% e 13,42%.  

A secretaria municipal insiste que, apesar destes dois reajustes terem sido prometidos pelo governo passado, é a gestão de Fernando Haddad (PT) que fará os pagamentos. Abaixo, leia a carta da prefeitura encaminhada aos educadores e entidades representativas.

 

 

"Senhoras e Senhores educadores e lideres das entidades sindicais representativas das trabalhadoras e trabalhadores da Educação Pública Municipal de São Paulo.

Reiterando o teor de nossas manifestações ocorridas nas quatro reuniões da Mesa Setorial da Educação, vinculada ao SINPE, já realizadas nestas últimas três semanas, ratificamos as manifestações e posicionamentos em torno dos temas relacionados aos planos e compromissos do Governo e às demandas apresentadas pelas Entidades Sindicais.

A Prefeitura de São Paulo vem empenhando e continuará a empenhar todos os seus melhores esforços na realização de seu compromisso de oferecer educação de boa qualidade, um direito de todos os cidadãos. Educação de qualidade, sabemos, depende da efetiva valorização dos educadores e da melhoria das suas condições de trabalho.

Neste sentido ratificamos os seguintes pontos:

1. Projeto de lei sobre as duas referências: A Prefeitura de São Paulo concorda em apresentar, em 45 dias, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo, destinado a acrescentar duas referências na carreira dos professores e gestores, considerando o limite de 25 anos de trabalho.

2. PDE: Garantia de pagamento de metade do valor do PDE no mês de junho de 2013 e o saldo em janeiro de 2014. Como diretriz geral as ausências por motivos de saúde serão minimizadas e terão peso de apenas 0,10, ou seja, a décima parte do peso de outros tipos de ausência.

3. Ampliação e melhoria do Programa de Educação Inclusiva na Rede Municipal:

3.1. Contratação de 108 Auxiliares de Vida Escolar (AVE) em apoio aos professores na Educação Inclusiva. O quadro atual passou a ser de 821 (AVEs), conforme a Portaria 2963 de 15 de maio de 2013,

3.2. Contratação de 718 Estagiários de Pedagogia em apoio à Educação Inclusiva. O quadro atual passou a ser de 2.148 Estagiários conforme Portaria 2963 de 15 de maio de 2013,

3.3. Implementação de amplo Programa de Formação Continuada dos profissionais envolvidos nas atividades da Educação Inclusiva, e

3.4. A Prefeitura Municipal adotará medidas para assegurar a adequada ambiência (equipamentos, espaços, acessibilidade, metodologias, materiais, entre outros) para o desenvolvimento das atividades de Educação Inclusiva na Rede Municipal. Já foram solicitadas junto ao MEC 83 Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento de alunos com deficiência.

4. Apoio Especializado às Atividades de Ensino e Aprendizagem: Já está adotando medidas para a constituição de equipes multidisciplinares de profissionais especializados (psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), para adequado apoio a professores, alunos e suas famílias.

5. Ensino Fundamental de 9 anos: garantia de atuação dos profissionais: A Prefeitura Municipal esta adotando medidas para completar a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, mediante proposta de reorganização dos ciclos, ampliação de jornada dos alunos, com o aproveitamento de todo o seu quadro funcional e preservação das jornadas.

6. Formação profissional: A Prefeitura Municipal já esta desenvolvendo e implementará o Sistema Municipal de Formação de Educadores, com programas de formação inicial, complementar e continuada, a partir da implantação, na Rede dos CEUs, de 31 Polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB. A meta é que ainda em 2013, 18 destes polos já estejam em funcionamento oferecendo cursos e atividades formativas para professores, gestores e outros educadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

7. Ampliação dos recursos humanos: A Prefeitura Municipal vem adotando todas as medidas no sentido de suprir as necessidades de pessoal docente e não docente da Rede Municipal. Em 2013 foram convocados 3.400 professores, sendo que 2.889 já foram nomeados. Já foi autorizada a contratação de 493 Auxiliares Técnicos Educacionais (ATEs), bem como a autorização para abertura de concurso. Será encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação de 1.200 cargos de Professor de Educação Infantil. Já foi estabelecido o calendário para as indicações dos novos Assistentes de Direção das unidades de educação infantil, criados em decorrência da sanção dos PL 310/13.

8. Saúde e qualidade de vida dos educadores: A Prefeitura Municipal já constituiu Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) – SME/SMS/SEMPLA, por meio da Portaria 003 de 15 de maio de 2013, visando a adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos Profissionais de Educação. Tal instrumento assegurará a implantação, com a participação dos Profissionais da Educação, de um Programa de Saúde e Qualidade de Vida para os Educadores.

9. Segurança Escolar: A Prefeitura Municipal está organizando um Grupo de Trabalho Intersecretarial envolvendo a SME, SMSU e GCM com o objetivo de estabelecer um Sistema de Segurança Escolar cuja elaboração contará com a participação dos educadores.

10. Organização da Educação Infantil: A Prefeitura Municipal vai aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623 que dispõe sobre os agrupamentos, no sentido de assegurar o efetivo aproveitamento da capacidade instalada na rede de unidades próprias e conveniadas com a necessária preservação dos parâmetros de qualidade das condições pedagógicas.

Em consequência de seu compromisso com diálogo permanente com os servidores, a Prefeitura Municipal se compromete a debater e encaminhar outras demandas, propostas e projetos, que já estejam ou venham a ser apresentados na Mesa Setorial de Educação que, como o SINPE, possui caráter permanente."

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