A participação no Enem poderá ser obrigatória para todos os concluintes do ensino médio no País, caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação no Senado. A matéria, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O texto é um substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Enem “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.
Atualmente a participação na prova é opcional. O exame foi criado em 1998, quando contou com 157,2 mil inscritos e 115,6 mil participantes. Em 2010, um ano após ter sido transformado no grande vestibular nacional, só 56% dos concluintes do ensino médio participaram do Enem.
Em defesa de seu projeto, Aníbal Diniz argumenta que o exame, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino”.
Em 2009, segundo recorda Valadares em seu voto favorável, o Enem passou a ser utilizado nos processos de admissão para as universidades federais. Diversas instituições de ensino privadas também aderiram à prova. Desde 2010 as notas passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O exame passou a servir, ainda, para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos.
A nota obtida no Enem é utilizada atualmente para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que neste primeiro semestre ofereceu 129 mil vagas em 3.752 cursos de 101 universidades públicas e institutos federais de educação. Em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta, a presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta segunda-feira, 14, a importância do exame.
“Veja você que a nota do Enem vale para o Sisu, para o ProUni e para os vestibulares de muitas universidades públicas. Vale também para o Ciência sem Fronteiras”, disse Dilma. “Sabemos que a educação é o principal instrumento para reduzir as desigualdades e construir um país mais justo e mais desenvolvido. É por isso que nós vamos, cada vez mais, garantir que jovens tenham acesso à universidade.”
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Preocupado com a propaganda enganosa feita por escolas de ensino médio que selecionam seus melhores alunos para realizar o Enem, o relator da proposta incluiu no substitutivo um dispositivo que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.
“Muitas escolas aproveitam-se do caráter voluntário do exame para escolher os alunos que se submeterão à prova e, com isso, divulgar níveis de qualidade de ensino que, na verdade, não são fidedignos”, afirmou Valadares.
