O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União portaria em que fixa procedimentos sobre irregularidades praticadas por faculdades particulares no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A decisão foi tomada em razão do crescimento do número de denúncias de instituições que manipulam inscrições de estudantes para elevar artificialmente a nota dos cursos e das escolas.
Entre as irregularidades previstas pela nova portaria estão a não inscrição de estudantes habilitados a participar do Enade nos prazos estipulados, a manipulação de informações, a interferência no preenchimento dos questionários pelos alunos e divulgação de resultados individuais. Não é considerado irregular o incentivo pela faculdade à participação do universitário por meio de bolsas ou auxílios específicos. Mas, nesses casos, o aluno deverá preencher um termo que confirme sua participação voluntária no exame.
Trâmite. Denúncias devem ser direcionadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC. Se houver indícios de irregularidade, um relatório é repassado à Secretaria de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do ministério, a quem caberá a análise e a decisão final. A portaria não detalha as punições possíveis.
