A criação de uma agência reguladora da educação privada no País é uma das propostas que devem constar no novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo seria aumentar o controle sobre os materiais didáticos utilizados na educação básica e sobre a qualidade dos cursos e das instituições do ensino superior.
A proposta foi debatida e aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu na semana passada em Brasília. Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a viabilidade da sugestão ainda vai ser analisada.
“Com ou sem uma agência, o que ficou definido na Conae quase por unanimidade é que a educação privada precisa ser regulada”, explica. Segundo ele, o surgimento de um órgão que monitore especialmente as instituições particulares de ensino superior não desqualifica o trabalho que o Ministério da Educação (MEC) vem desenvolvendo.
“É preciso criar um organismo ainda mais forte e que avance nessa questão, porque o setor expandiu muito e sem qualidade.” Além da criação de um órgão regulamentador, foi sugerido também que o credenciamento de cursos e instituições particulares se dê por meio de concessão pública. “Mas uma série de alterações legais deveria acontecer para isso se tornar realidade”, afirma Cara.
Para as entidades do setor, as medidas são polêmicas. “O MEC nunca desempenhou um papel tão forte de regulação como nessa administração. Somos radicalmente contra a criação de uma agência com esses objetivos”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Gabriel Mario Rodrigues.
Para o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), o sistema de concessão pública “provocará insegurança jurídica e representará um desestímulo ao investimento privado.”
Longo caminho. O objetivo da Conae é consolidar as diretrizes da educação para os próximos dez anos. Até maio, uma comissão de 35 representantes de entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional elaborarão um documento que servirá de base para o MEC formular o novo PNE. Para entrar em vigor, o documento depende da aprovação do Congresso Nacional.
