SÃO PAULO - Apesar de já ter um número maior de alunos com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015, o governo federal gastou, até maio deste ano, R$ 2,5 bilhões a menos do que no mesmo período de 2014. A diferença representa uma queda de 42% nos repasses em valores corrigidos pela inflação e é resultado de adiamentos e atrasos nos pagamentos, além da imposição de um teto de reajuste nas mensalidades.
Até esta semana, o governo havia gastado com o Fies R$ 3,5 bilhões. Em 2014, já haviam sido pagos R$ 6 bilhões no mesmo intervalo, em valores atualizados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, tabulados pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
O gasto de R$ 3,5 bilhões desses primeiros cinco meses é praticamente igual ao que o governo gastou no mesmo período em 2013 – quando havia menos contratos. Aquele ano acabou com um saldo de 1,2 milhão de contratos, cerca de 970 mil a menos do que agora.
Em 2013 e 2014, o repasse nesses primeiros meses ficou em torno de 45% do total gasto no ano. O gasto em 2015 representa 27% do orçamento previsto no ano, que é de R$ 13 bilhões. O Fies consumiu R$ 13,7 bilhões no ano passado, quando não havia os 252 mil contratos firmados neste ano.
Na esteira do ajuste fiscal do governo, o Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos. Uma delas foi o adiamento de um terço do que deveria ser pago a empresas com mais de 20 mil contratos. Esses grupos centralizam mais da metade dos alunos do ensino privado. Uma portaria publicada em dezembro definiu que o governo só honraria 8 das 12 parcelas previstas para o ano.
Apreensão. O setor calcula que os valores adiados somem R$ 3 bilhões no ano. Até agora, não há previsão para acertar essa conta e as empresas já temem calote. Para Mansueto Almeida, os adiamentos são uma “forma artificial” de reduzir o custo do programa. “O MEC está jogando parte do custo de um ano para outro.”
Entre as empresas, o maior receio é a indefinição oficial das condições para acertar a dívida. “Não temos nada formalizado, sem datas e sem saber se haverá correção desses valores no futuro”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileiras das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).
Há a expectativa de que as quatro parcelas sejam pagas entre 2016 e 2018. Segundo Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (outra entidade que representa as empresas), adiamentos também têm atingido empresas menores, não incluídas pela portaria. “Há atrasos nas contas e salários porque elas estão recebendo de 70% a 80% do que precisavam”, diz Capelato.
O adiamento das parcelas, a criação do teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades e a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novas adesões foram as formas encontradas pelo governo para segurar os gastos com o Fies. Também foi a estratégia para garantir novos contratos no ano.
Atrasos. O setor educacional tem se queixado de atrasos. Contratos considerados pendentes por causa de reajuste acima do teto não estariam sido pagos. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies, esses aditamentos preliminares “estão em análise”. O fundo informou que um grupo de trabalho criado para analisar abusos nas mensalidades vai convocar as instituições separadamente nos próximos dias.
O FNDE não explicou por que os repasses deste ano estão em níveis tão baixos. Mas argumentou que “não há atrasos”. O órgão garantiu que os R$ 13 bilhões serão suficientes para bancar o programa no ano. Lembrou, ainda, que trabalha para abrir inscrições no segundo semestre, mas que isso depende de novo aporte financeiro.
