MPF recomenda que UniPaulistana pare de cobrar por atestado escolar

Para procurador, assim como obrigar aluno a pagar por diploma, cobrar por esse e outros itens é irregular

Estadão.edu

14 Outubro 2010 | 14h08

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à UniPaulistana que não cobre para expedir documentos como o atestado de matrícula e frequência, conteúdo programático, declaração de critério de avaliação, declaração de matrícula, histórico escolar e inscrição na biblioteca. 

 

A UniPaulistana cobra de R$ 3 a R$ 20 por 11 itens e, para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, a cobrança é irregular, assim como obrigar o aluno a pagar pelo diploma. 

 

O MPF deu prazo de 45 dias para que a UniPaulistana pare de cobrar por esses documentos.

 

Caso a universidade não comprove o cumprimento espontâneo da recomendação dentro do prazo, o MPF poderá ajuizar ação civil pública para exigir o cumprimento da resolução do conselho na íntegra.

 

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