MPF recomenda alteração no gabarito de exame da OAB

Procuradores pedem concessão de cinco pontos para todos os candidatos como compensação pela falta de questões sobre direitos humanos

Estadão.edu

04 Março 2011 | 18h40

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta sexta-feira, 4, recomendação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do atual exame da OAB, realizada em fevereiro. A proposta é compensar os bacharéis pela falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho, mas não incluídas na prova.

 

Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não informar quais as providências tomadas ou se tais providências forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça. Até as 15h30 desta quinta-feira, 10, a Ordem ainda não havia recebido a recomendação.

 

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O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o País de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, de São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, da Procuradoria da República no Pará.

 

O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

 

Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.

 

Atualizada às 15h30 de quinta-feira (10/3)

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