O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que considere como enfermeiros quem tem diploma de Obstetrícia e formou-se em cursos devidamente legalizados e reconhecidos pelos órgãos educacionais. Para isso, o MPF requer que o órgão revogue resolução que proibía a inscrição de obstetrizes nos conselhos regionais de Enfermagem.
Tudo começou após um inquérito civil público ser aberto após chegar ao conhecimento da Procuradoria da República em São Paulo que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SP) estava indeferindo o registro de bacharéis em Obstetrícia aos formandos pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP).
De acordo com a recomendação expedida pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, o art. 6º da Lei nº 7.498/86 estabelece que é enfermeiro “o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei”.
O Coren/SP e o Cofen têm um prazo de 25 dias para informar se cumpriram a recomendação.
A grade curricular foi alterada baseando-se no curso de enfermagem e o Coren/SP concordou em reconhecer como bacharéis os alunos que a cumprissem. No entanto, a decisão foi refutada pelo Cofen, que expediu a resolução nº 378 em 29 de abril de 2011, determinando que os conselhos regionais não aceitassem a inscrição de obstetrizes, independente da carga horária cumprida.
O MPF afirmou que entende que a tarefa de aferir a qualidade do curso cabe aos órgãos educacionais responsáveis, sendo ilegal negar o exercício da profissão ao titular do diploma de um curso autorizado e em regular funcionamento. O curso de Obstetrícia da EACH/USP foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
A base curricular deve ser definida pela instituição de ensino superior e cabe aos órgãos responsáveis autorizar e fiscalizar o funcionamento do curso. Os estudantes dos cursos para enfermeiros, obstetrizes e Enfermeira Obstétrica estão sob a mesma denominação genética de “enfermeiros”, mas atuarão em carreiras distintas, eliminando a necessidade de possuírem exatamente a mesma base curricular.
O curso de Obstetrícia da EACH/USP abriu sua primeira turma em 2008.
