MPF-PE move ação para alunos verem prova do Enem

Para MPF, edital do exame é inconstitucional e aluno tem direito a rever prova

Angela Lacerda, O Estado de S. Paulo

18 Janeiro 2011 | 19h37

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) deu nesta terça-feira um primeiro passo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, em todo o território nacional, possam ter acesso às provas corrigidas e prazo para entrarem com recurso, se julgarem pertinente.

 

O MPF-PE ajuizou ação pública, na 5.ª Vara Federal em Pernambuco, com pedido de antecipação da tutela contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para que eles sejam obrigados a conceder estes direitos, não previstos pelo edital do Enem. Requer também um prazo mínimo de dois dias úteis para que quem se sentir prejudicado possa entrar com recurso.

 

Para o MPF-PE o edital do exame apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia. Observa que muitos candidatos têm reclamado de possíveis erros de correção, argumentando que houve notas não divulgadas, pontuações que não corresponderiam ao gabarito publicado e até anulação de provas sem motivação prevista no edital.

 

O MPF requer ainda que os órgãos considerem como provisórios os resultados já divulgados antes da abertura de prazo para recurso.

 

Na ação, também é solicitado que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (ProUni) sejam interrompidas, só sendo reabertas após a divulgação do resultado definitivo do Enem.

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