MPF entra com ação de improbidade contra ex-prefeitos de Serra Azul e Nuporanga

Segundo o órgão, eles usaram incorretamente recursos da União para o transporte escolar

Estadão.edu

20 Abril 2010 | 14h55

O Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra ex-prefeitos dos municípios de Serra Azul e Nuporanga, no interior de São Paulo. Segundo o órgão, eles são acusados de ter aplicado incorretamente recursos repassados pela União para o transporte de alunos das redes municipais de ensino.

 

O MPF pede o ressarcimento do dinheiro desviado para cobrir os danos causados aos cofres públicos. Os ex-prefeitos Homero de Carvalho Freitas, de Serra Azul, e José Mauro Ambrozeto, de Nuporanga, já foram notificados.

 

Freitas é acusado de malversação (má gerência) das verbas públicas federais no exercício do mandato em 2000. Os recursos seriam destinados à compra de um veículo novo para transporte escolar, mas a prefeitura adquiriu um ônibus ano 2003, por um valor inferior ao disponibilizado pela União. Se condenado, o ex-prefeito terá de pagar R$ 171.716,49 aos cofres públicos.

 

Já Ambrozeto é apontado como responsável por atos de improbidade praticados durante 2003 e 2004. De acordo com o MPF, a prefeitura usou recursos da União para comprar veículos novos em uma licitação dirigida que privilegiou somente um modelo de van, a Kombi, da Volkswagen.

 

O convite foi enviado apenas aos revendedores da marca, e o modelo era o único a preencher todas as características exigidas. Em nenhum momento a prefeitura cogitou outro modelo de van, diz o MPF. As investigações foram conduzidas após representação entregue pelo Ministério Público Estadual. Caso seja condenado, Ambrozeto deverá pagar R$ 50.615,14 à União.

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