O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido, apresentado pelo procurador da República Oscar Costa Filho, integra ação civil pública, em tramitação, na qual ele requer a anulação do Enem.
O MPF-CE quer também que o Ministério da Educação (MEC) garanta aos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas.
"Dependendo do resultado, o aluno pode se defender individualmente. Mas, dependendo da dimensão dos erros, podemos ter mais um motivo para anular o Enem", diz Costa Filho.
O Sisu usa a nota do Enem para selecionar 83.125 estudantes para instituições de ensino superior. Em nota, o MPF-CE afirma que estudantes apresentaram ao órgão denúncias de irregularidades na divulgação do resultado.
"Entre os problemas identificados estariam, por exemplo: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas, esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu", afirma a nota.
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, o MEC deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.
Atualizada às 21h17 para acréscimo de informações
