JF DIORIO/ESTADÃO
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MP pede que reitores e cúpula da Unesp e USP devolvam diárias usadas como 'auxílio-moradia'

Caso foi revelado pelo 'Estado' em março; instituições dizem que estão seguindo a legislação atual e não veem irregularidade nos pagamentos

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2018 | 13h37

SÃO PAULO - O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MP de Contas) abriu uma representação nesta terça-feira, 17, pedindo que o ex-reitor da USP e agora anunciado secretário estadual da Saúde Marco Antonio Zago, o atual vice-reitor da USP Antonio Carlos Hernandes, o reitor da Unesp Sandro Valentini e outros servidores de alto escalão dessas universidades paulistas devolvam aos cofres públicos os valores que receberam em diárias contínuas por seus serviços prestados às instituições. Em 2017, o valor desses pagamentos chegou a R$ 2,1 milhões para 69 funcionários. Acesse aqui a íntegra da representação.

O documento foi encaminhado à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pena análise das contas das universidades estaduais em São Paulo. Nos últimos anos, as contas das instituições têm sido rejeitadas por diversos motivos, como salários acima do teto e altas despesas com pessoal. É a primeira vez, no entanto, que se questiona o pagamento de diárias.

A representação teve como base uma reportagem do Estado publicada em março, que revelou, por meio de um amplo levantamento de dados nos portais de transparência das instituições, que a cúpula dessas duas universidades estaduais utiliza diárias mesmo exercendo um cargo fixo na capital por anos e, em alguns casos, possuindo imóvel na mesma cidade em que trabalha.

Isto acontece porque as universidades oferecem diárias - cujo valor varia de acordo com o servidor e o tipo de trabalho - para todos que se deslocam de seus postos de trabalho. No caso dos reitores, eles exercem cargo fixo na capital, mas têm seus cargos concursados lotados no interior. Zago, por exemplo, é professor titular em Ribeirão Preto, embora tenha exercido, de maneira fixa, cargos na capital ao menos desde 2010. Valentini é reitor da instituição desde o início de 2017, cargo em comissão exercido exclusivamente na capital, mas tem o cargo original lotado no interior. 

Segundo a procuradora Élida Graziane Pinto, que assina a representação, "há indícios de que tanto a USP quanto a UNESP davam causa a desvio de finalidade na concessão de diárias a servidores, transmutando a própria natureza jurídica do instituto, na medida em que é utilizado para fim diverso do previsto em lei, em severo prejuízo aos princípios da Administração Pública, bem como ao erário". Para ela, é "imprescindível" que seja feita uma ação corretiva, "determinando a devolução de valores concedidos a título indevido de diárias, bem como a responsabilização solidária dos servidores implicados". Ela vê "grave afronta aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, conforme os fundamentos de fato e de direito".

Veja o posicionamento da Unesp:

"Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas de representação proposta pelo Ministério Público de Contas sobre o uso de diárias nas universidades estaduais paulistas, a Unesp esclarece que possui norma própria para pagamento e controle de despesas com diárias de seus servidores (Resolução Unesp n.º 31, de 11/04/1989 e Portaria nº 569, de 3/12/2013), que não difere no mérito das disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.292/2003 aplicável para o pagamento de diárias da Administração Pública do Estado de São Paulo. Ressalta que, desde 1989, quando foi regulamentado o pagamento de diárias na universidade para atender aos constantes deslocamentos de seus servidores entre as 34 unidades que possui espalhadas pelo Estado, tem fiscalizado os pagamentos de forma rigorosa em integral cumprimento ao previsto na legislação por meio de sistema informatizado de tramitação."

A USP não se manifestou até às 18h, mas o espaço segue aberto para o posicionamento da instituição.

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