Antonio Cruz|Agência Brasil
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Ministro Mendonça Filho quer 'liberdade' para Estados definirem a reforma que farão

Para ministro, houve, no passado, 'vocação autoritária' de currículo imposto de cima para baixo; MEC não especifica novas formas de financiamento das mudanças

Entrevista com

Mendonça Filho

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

04 Junho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministro da Educação Mendonça Filho disse ao Estado que quer “mais liberdade” para que os Estados possam definir suas próprias reformas. Ele destacou que espera mais participação de cada um deles na formação dos professores, mas não especificou qual será o auxílio financeiro para que as mudanças sejam feitas. Leia a entrevista completa:

Vai haver uma base do itinerário flexível ou Estados terão total controle?

A proposta do novo ensino médio é valorizar o aprofundamento de acordo com a vocação e a realidade de cada escola, inserida no bairro, cidade e região. Caberá aos sistemas estaduais ofertarem de acordo com essas vocações os seus itinerários formativos. Até porque a gente tinha uma vocação muito autoritária, no sentido de um currículo imposto de cima para baixo com todas as disciplinas obrigatórias.  E o princípio e a lógica de todo o ensino médio obedece à flexibilidade, autonomia dos Estados, respeitado aquele conteúdo mínimo que deve obedecer também a Base Nacional Comum Curricular. Os itinerários serão estimulados, o governo federal vai atuar no sentido de coordenar debates, participar de debates, mas oferta será definida pelos sistemas estaduais com participação direta dos conselhos estaduais de educação.

A lei sancionada condiciona a oferta dos itinerários formativos à “relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. É possível, então, que um Estado não ofereça todos os itinerários, por falta de recursos, por exemplo?

Você não tem a obrigação de um número específico de itinerários formativos. Isso deve variar de acordo com a oferta nas microrregiões de cada Estado e também as vocações microrregionais. Aquilo que é básico deve estar ofertado, obedecida a lógica e o planejamento do sistema estadual, mas não tem uma obrigatoriedade de x itinerários formativos. Na lei não está definido. Caberá aos conselhos estaduais, junto com as secretarias estaduais, normatizar a quantidade, juntamente com as secretarias de educação. É o princípio federativo expresso na política educacional como liberdade e garantindo essa interação dentro dos próprios sistemas com as respectivas redes.

Especialistas apontam que o novo formato de distribuição das aulas obrigatórias e itinerários formativos pode depender de como será o novo Enem. O que já foi definido sobre a prova?

Nós não temos ainda uma definição, mas certamente refletirá a base e terá consequências na aplicação do novo ensino Médio. Vamos discutir o formato do Enem a partir de 2018, com aprovação da Base Nacional Comum Curricular, obedecendo a um processo de adaptação para essa nova realidade. O Enem será um fator de aprofundamento da implementação das reformas do ensino médio. E a base do ensino médio terá naturalmente uma influência na formação e definição dos conteúdos que serão exigidos nos Enems a partir de sua homologação.

 

A maioria das escolas hoje têm três turnos e oferecem ensino noturno, com menos horas de estudo. Como implementar a ampliação da jornada e novos itinerários nessas escolas, principalmente em regiões com alta densidade populacional e poucas escolas?

As ofertas de itinerários formativos independem de ter uma escola de nível médio ou mais no município. Você pode ter uma escola com ofertas variadas de itinerários formativos. Nós já temos uma cooperação muito forte com os Estados, especificamente com relação à implementação do modelo de escola em tempo integral, que pretendemos mais do que dobrar o número de matrículas nos próximos três anos. Temos 380 mil matrículas e querendo ir para  900 mil, empregando recursos do governo federal no estímulo à adoção do modelo de educação em tempo integral. Será um espaço que vai valorizar um espaço educacional e, ao mesmo tempo, visar a proteção do jovem, que quando fica na sala de aula é protegido em relação ao ambiente de violência que toma conta de boa parte das cidades do Brasil. Não está fora do nosso radar também a possibilidade de gerarmos outras cooperações, valorizando o processo de implementação não só de suporte técnico, mas também até do ponto de vista financeiro, mas é debate que não se iniciou ainda.

 O que seria esse suporte financeiro?

Não há definição específica. Esse é um debate que deve se dar com os Estados. Do que eles precisam para ampliar o leque de ofertas e itinerários formativos? Já temos alguns modelos que dialogam com essa realidade. Por exemplo, o Médio Tec, que tem hoje 82 mil vagas, é um modelo que garante a oferta de vagas de educação técnica para estudantes da rede pública no contraturno, obedecendo a lógica de mais alternativas para os jovens brasileiros sob o ponto de vista da educação de nível médio, agregando um curso técnico.

Mesmo com esse aumento de escolas de ensino integral, o número de matrículas nessa modalidade ainda é pequeno em relação ao todo. A oferta de mais itinerários não demandaria a criação de novas turmas e, por consequência, mais espaço físico, professores, etc?

A minha vivência pernambucana mostra uma consequência positiva de melhora na qualidade com a educação de tempo integral, porque você diminui dramaticamente a evasão, que é um dos graves problemas da educação brasileira, principalmente no nível médio. Temos quase 2 milhões de jovens que estão fora da escola, nem trabalham nem estudam. Com a diminuição da evasão e da  repetência, você acaba contribuindo para que avance em termos de mais disponibilidade de vagas. Parte das vagas da educação brasileira são ocupadas em decorrência da  repetência e evasão. Há um ciclo que consome mais recursos a partir de uma situação endêmica de repetência, tendo em vista a ineficiência do novo sistema. Quando se amplia e melhora a qualidade da educação, com a educação em  tempo integral, você racionaliza e utiliza recursos no nível médio de forma qualificada e melhor.

Mas isso é uma perspectiva de médio-longo prazo, de reduzir evasão. Mas a partir da implementação da reforma, que já está aí, qual é a ação a ser feita pelo MEC?

Volto a insistir na nossa experiência pernambucana. Em 12 anos conseguimos atender a 50% das matrículas em educação em tempo integral. Um Estado pobre em uma região pobre do Brasil, o nordeste. É possível quando você tem planejamento e quando coloca os objetivos de forma clara, para que sejam alcançados. Evidente que o ministério não tem essa capacidade de entrar, que deve ser necessariamente estadual, pela autonomia de cada ente da federação.

No caso das escolas que atuam hoje com três turnos, como haveria ampliação da carga horária? Construir nova escola? Ampliar número de salas? Contratar novos professores? Haverá recursos?

Escolas noturnas estão garantidas em seu espaço de funcionamento e não há posição do MEC que contrarie essa disponibilização de vagas no turno noturno. Eu acho que caberá às redes se organizarem no sentido de adequarem a oferta de educação, ampliando o número de horas. São Paulo já é um Estado que aplica uma hora a mais de educação no nível médio. É uma tendência natural, porque aluno dentro da sala de aula significa melhor qualidade e maior segurança em termos de educação.

Mas o caso de São Paulo é diferente, já que segundo o próprio governo, há espaços ociosos, classes vagas, sobra escola. Já em outros casos, há uma grande quantidade de alunos para uma só escola. Nesse caso, sem esse espaço de sobra, o que poderia ser feito?

O MEC priorizará o PAR (Plano de Ações Articuladas), aumentando a oferta para  financiar a ampliação da rede de educação dos Estados que precisam da ampliação dessa rede de educação do nível. Projeto que já está sendo  desenvolvido, nós estamos ampliando a oferta de vagas em várias redes do Brasil, com financiamento do próprio FNDE. E pretendemos ampliar ainda mais.

Outro desafio é a formação do professor. Quando falamos em itinerários formativos de determinadas áreas, pressupõe-se que o professor vai aprofundar o conteúdo nessas áreas para além do que é dado hoje. Mas hoje há muitos professores que não têm sequer formação na área em que ensinam. Qual deve ser a política de formação de professores para atender a essa questão?

Acho que temos de integrar toda a estratégia de definição do novo ensino médio com algo que é essencial, a definição da base curricular, a formação e definição dos currículos pelos sistemas estaduais e a formação dos professores, envolvendo inclusive os Estados e municípios. Historicamente sempre houve uma parceria entre a União e as universidades federais na definição das políticas de formação de professores, excluindo a participação direta dos entes que mais contratam professores das redes, que são os Estados e municípios.

Mas o que seria esse fortalecimento?

Os Estados integrarem um processo de formação. Ter mais espaço para a didática, ensinar os professores a ensinar, não só conteúdo que aprendem numa escola de formação de professores. Aspectos relativos à lógica de preparar, como o médico que faz uma residência profissional, interagindo com profissionais que já têm êxito da profissão de professor.

Existe algum projeto concreto para aperfeiçoar essa formação?

Temos projetos em andamento dentro das várias políticas de formação de professores, envolvendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais, Pibid, Parfor, dentre outros, definindo foco e parcerias, integrando com a participação direta dos Estados. Queremos a cooperação dos Estados na definição dessas políticas públicas.

Já foi feito algum tipo de estudo de impacto para saber qual itinerário formativo será o mais procurado pelos estudantes?  

Não há uma definição, mas certamente haverá um planejamento que leve isso em consideração e que também tenha a participação direta das próprias redes e sistemas estaduais de educação. Para o Ministério planejar a demanda e necessidade em cada rede é inviável. Tem de descentralizar para que redes cuidem desse objetivo.

Como ficará a compra de material didático adequado ao novo currículo? Já há previsão orçamentária, o gasto deve ser maior?

Não sei se necessariamente muito maior. Mas certamente, material didático tem que se integrar às definições dos novos currículos, nova base e da nova lógica do ensino médio. Tudo isso tem de estar devidamente engrenado e articulado para que tenha resultado final em termos de aplicação na ponta.

É falado no texto da reforma da possibilidade de ensino á distância. O que o MEC prevê exatamente que possa ser feito à distância? O itinerário formativo  pode ser dado à distância?

É uma possibilidade presente, até porque as novas tecnologias estão mais no nosso dia a dia. Isso pode ser um adicional de oferta para a educação como um todo, mas não há uma definição normativa de como se aplicar.

Leia a série de reportagens sobre a reforma no ensino médio:

 1: Cidades pequenas, falta de estrutura e recursos desafiam novo ensino médio

2: Ampliar apoio financeiro e técnico às escolas é fundamental, segundo especialistas

3: Em cidades com só 1 escola, sonho de oferecer 5 ‘futuros’ vira pesadelo

4: Em cidade no interior de SP, docentes cobram reforma física

5: Secretários já cogitam ampliar período do ensino noturno e enviar alunos para cidades vizinhas

6: Ministro Mendonça Filho quer 'liberdade' para Estados definirem a reforma que farão

7: Sem dinheiro, Estado de MG tem 2 mil escolas na fila por reforma física

8: ANÁLISE: Reforma exige atenção para evitar aumento das desigualdades

 

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