O Ministério da Educação (MEC) regulamentou nesta quinta-feira, 7, a medida provisória de dezembro do ano passado que previa a adesão de instituições de ensino superior e escolas de educação tecnológica privadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A regulamentação visa a ampliar a oferta de cursos do programa até então oferecidos apenas pelos institutos federais, as instituições estaduais e as entidades do Sistema S, como Senai e Sesi.
Com a medida, as unidades privadas poderão oferecer bolsas de estudos - como já ocorre com o Programa Universidade para Todos (ProUni) nas faculdades privadas - para a realização de cursos técnicos contemplados no catálogo nacional do programa. Terão como público-alvo jovens e trabalhadores que já concluíram o ensino médio. Os cursos poderão ter caráter de formação inicial ou continuada. Antes da medida provisória, a lei previa somente a realização de cursos concomitantes, ou seja, o estudante tinha de estar cursando o ensino médio regular, e no contraturno realizava o técnico.
"Há uma grande quantidade de jovens que saem das escolas e têm dificuldades de se colocar no mercado de trabalho. Com essa regulamentação, queremos ampliar a oferta de vagas, hoje em torno de 1,4 milhão de matrículas, para dar mais chances a esse jovens", afirma Marco Antonio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
A remuneração a a ser repassada à instituição privada para que o aluno não precise pagar pelo curso será calculada levando em consideração os preços de mercado, assim como ocorre com o ProUni. E a habilitação das instituição ao programa poderá ser feito já a partir da próxima semana até abril, pelo sistema online do programa. "A previsão é que a maioria das 2,9 mil escolas técnicas de nível médio privadas no País tenha interesse em participar do processo de habilitação", diz Oliveira. Elas poderão passar por uma avaliação prévia de qualidade a ser realizada pela rede federal, e no caso das instituições de ensino superior será avaliado o desempenho delas em exames como o Enade.
A seleção das vagas a serem preenchidas pelos candidatos interessados na realização do curso técnico nesta modalidade será divulgada a partir de maio. A seleção levará em conta a nota do estudante no Enem. O início das aulas está previsto para o segundo semestre deste ano.
Fies
O MEC também publicou nesta quinta novos procedimentos para o processo de habilitação nas modalidades do Fies Técnico e Individual. De acordo com a pasta, no tipo Técnico, as empresas deverão se habilitar no programa por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTEC) para ter direito ao crédito. Em seguida, devem procurar uma das 350 escolas já habilitadas e criar uma turma. Os cursos poderão ter de 160 horas até 800 horas. Para o Individual, o interessado deve procurar uma das escolas habilitadas e se inscrever em um dos cursos de ensino técnico de nível médio, depois solicitar o financiamento.
