MEC recorre contra mudança no prazo de inscrição no Sisu

O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União

Agência Brasil,

10 Janeiro 2013 | 16h41

O Ministério da Educação (MEC) recorreu na tarde desta quinta-feira, 10, da decisão liminar da Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, que determina a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão liminar foi dada pelo juiz federal Gustavo Cignachi. Ele suspendeu os prazos ao acolher ação de uma estudante e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conceda à estudante vista ao espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, além de permitir apresentação de recurso contra a nota obtida. A decisão suspende os prazos até que o Inep julgue definitivamente os recursos da autora da ação.

De acordo com a AGU, o recurso segue a argumentação apresentada nas ações anteriores sobre o tema. Entre os argumentos usados está o de que vários vestibulares e exames comumente aplicados não preveem recurso das provas de redação, tal como ocorre com o Enem.

O MEC obteve duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Na terça-feira, 8, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

No sábado, 5, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu liminar da Justiça Federal no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.

O MEC informa que as inscrições para o Sisu continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A previsão é que as inscrições sejam encerradas nesta sexta, 11. A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.

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