BRASÍLIA - Em guerra com o setor privado desde que foram anunciadas mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) comunicou nesta quinta-feira, 12, que será aberto no dia 23 deste mês o sistema para novos contratos do programa, voltado para o financiamento da graduação no ensino superior em instituições privadas. O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) permanecerá aberto até o dia 30 de abril.
No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC publicou, em 29 de dezembro, uma portaria que dificulta o acesso ao Fies. A partir de 30 de março, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. Foi aberta exceção quando o aluno tem bolsa parcial e os dois recursos se destinam a um curso na mesma instituição.
O sistema informatizado do Fies está fechado desde o anúncio das mudanças. No final de janeiro, o SisFies passou a permitir a renovação de contratos, mas ainda não liberava a inscrição de novos estudantes. Nesta quinta-feira, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), protocolou um requerimento para que o MEC explique os motivos do não cadastro de novos estudantes no sistema.
Segundo a assessoria do MEC, os alunos que buscarem contratos do Fies até o dia 29 de março não precisarão se adaptar às novas exigências. Já as solicitações feitas a partir do dia 30 de março terão de se adaptar ao previsto na portaria de dezembro.
Aprimoramento. O MEC defende que as mudanças fazem parte dosaprimoramentos que ocorrem no Fies desde a sua implementação e "tem por objetivo deixar claro para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do financiamento". A dificuldade do acesso ao crédito educativo, no entanto, evidencia o aperto de contas do governo, que tem adotado uma série de medidas impopulares para fazer um ajuste fiscal.
