SÃO PAULO - O Ministério da Educação prorrogou para 30 de abril de 2012 a vigência dos termos de adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) formalizados até o último dia 23 de dezembro pelas entidades mantenedoras de instituição de ensino superior. A autorização, em caráter excepcional, foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.
Os termos de adesão deverão ser renovados pelas instituições no período de fevereiro a abril de 2012. A não renovação implicará o desligamento da mantenedora do Fies a partir de 1.º de maio de 2012. Neste caso, ficam assegurados a continuidade do financiamento para os alunos que já haviam firmado contrato e o direito a pegar empréstimo do Fies por parte do estudante que tenha concluído sua inscrição antes do desligamento da mantenedora.
De acordo com a portaria, a entidade que desejar desligar-se do Fies deverá efetuar a rescisão da adesão por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no site http://sisfies.mec.gov.br/.
O Fies é o programa do MEC para financiar a graduação no ensino privado. Os alunos devem atender a uma série de requisitos para entrarem no programa e terem as mensalidades pagas parcial ou totalmente pelo governo.
Participam do Fies 989 entidades mantenedoras de 1.436 instituições. De 2010 até agora, 219.903 novos contratos foram firmados - 144 mil em 2011.
Inadimplência
Instituições de ensino superior afirmam que há um atraso no repasse de cerca de R$ 500 milhões por parte do MEC, referentes ao Fies nos anos de 2010 e 2011.
"A dívida ultrapassa R$ 500 milhões, com certeza. Pensamos que seja um problema de gestão do processo, porque sabemos que há dinheiro disponível", afirmou ontem ao Estado a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. "Há demora no repasse e isso coloca em risco a saúde financeira das instituições."
Ela estima que 80% das instituições inscritas no Fies e cerca de 250 mil alunos são prejudicados pela lentidão no repasse.
As informações sobre a demora do repasse haviam sido antecipadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Outro lado
O MEC confirma que há atraso na transferência das verbas e afirma que o problema pode estar ligado à ampliação do programa, que ocorreu em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o Fies e os juros caíram para 3,4% ao ano.
De acordo com a pasta, parte da lentidão pode ser atribuída às instituições, que demoram para fornecer informações após as mudanças no programa.
O MEC também diz que a verba que ainda não foi repassada não chega a R$ 500 milhões, como afirmam as instituições, e que o montante é referente a contratos ainda não aditados.
Além disso, o MEC diz que, neste mês, foram emitidos e repassados às instituições R$ 506 milhões em títulos da dívida pública. Desse total, 48% foi utilizado - segundo o MEC, isso ocorreu devido à inadimplência de algumas instituições com a União.
