Portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União altera as regras para concessão de financiamento estudantil a alunos do ensino superior. A partir de agora, para solicitar o Fies, os interessados que concluíram o ensino médio de 2010 em diante precisam ter feito o Enem daquele ano ou as próximas edições.
O regulamento anterior era genérico quanto à necessidade de prestar o Enem. Dizia apenas que todo estudante ingressante no ensino superior a partir do primeiro semestre de 2011 precisava ter participado do exame para pedir o Fies. Pelos novos dispositivos, a exigência vale somente para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.
Também podem pedir o financiamento estudantes matriculados em cursos de licenciatura (normal, superior ou pedagogia) que sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública.
Segundo a portaria, os estudantes interessados no Fies que concluíram o ensino médio antes de 2010 deverão comprovar essa condição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, na sua instituição de ensino. Esta regra não vale para quem já possui contrato com o Fies.
