A criação de novos cursos de Medicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades predefinidas pelo Ministério da Educação e depois de uma seleção de proposta através de editais, que começarão a ser publicados no final de março. As novas faculdades particulares de Medicina terão que ser criadas, prioritariamente, em regiões onde há estrutura médica – como hospitais e atendimentos de emergência – mas não existem escolas de Medicina suficientes.
Até hoje, os novos cursos e a ampliação de vagas são autorizadas pelo MEC levando em conta critérios de qualidade – alguns bastante subjetivos, como a necessidade social – e sem levar em conta a localização do curso e nem se a cidade comporta outro curso. Nesse momento, há 70 pedidos totalizando mais de 6 mil novas vagas. De acordo com o ministro da Educação, a maioria deverá ser indeferido porque não se enquadrar nos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC. “Hoje existe uma política de balcão. O curso é aberto onde a instituição tem interesse”, disse o ministro. “O balcão fechou”.
Os ministérios da Educação e da Saúde fizeram um levantamento das cidades onde há estrutura de saúde – leitos hospitalares suficientes, atendimento de emergência, equipes de atenção básica, entre outros requisitos – mas não possuem faculdades de Medicina. Esses serão os locais prioritários porque, segundo Mercadante, garantem um mínimo de qualidade aos cursos pela possibilidade de prática médica. Regiões de Goiás e da Bahia, por exemplo, poderão constar dos primeiros editais.
Também foram definidas outras regiões em que a estrutura de saúde não é completa e outras onde a situação é crítica. “Nesses locais vamos trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar a estrutura e então podermos abrir novos cursos”, afirmou o ministro. Apesar de uma das intenções do MEC ser a de melhorar o atendimento em regiões do País onde há falta de médicos, Mercadante afirma que não é possível dar prioridade a esses locais porque é preciso garantir a qualidade da formação.
A partir dos editais, instituições interessadas em abrir cursos nas regiões autorizadas terão que apresentar um projeto levando em conta nove critérios. Entre eles, número de leitos por aluno maior ou igual a cinco, existência de urgência e emergência, número de leitos do Sistema Único de Saúde para uso acadêmico, existência de vínculo com hospital de ensino e a de um hospital com mais de 100 leitos exclusivo para o curso. Além disso, não serão aceitas propostas que não prevejam a existência de pelo menos três programas de residência médica nas áreas prioritárias de clínica médica, pediatria, cirurgia e ginecologia e obstetrícia.
De acordo com Mercadante, o uso dos editais não excluirá automaticamente estados onde o número de vagas de Medicina esteja acima da média nacional – caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Distrito Federal – ou onde o haja grande concentração de médicos, como São Paulo. Novos cursos poderão ser autorizados se for constatado que existe estrutura médica para atender ainda novas faculdades. Esse, no entanto, não será a prioridade.
