CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
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MEC fixa limite para vagas de particulares no Pronatec

Barreira de 50% causa queda nas ações das empresas na Bolsa; MEC alega necessidade de melhor distribuição

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

03 Fevereiro 2015 | 21h43

BRASÍLIA - Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) impôs um limite na oferta de vagas por instituições privadas, conforme edital do Ministério da Educação (MEC) publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A fixação de um limite para a participação das privadas marca mais um round na luta do setor com o MEC, após o ministério publicar em dezembro portaria com restrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

À época, a mudança levou as ações de empresas da área a despencarem na Bolsa de Valores. Nesta terça, foi observado o mesmo movimento: apesar de o pregão fechar com alta de 2,76%, as empresas de educação recuaram: Kroton ON (-3,44%), Anima ON (-7,91%), Ser Educacional (-10,07%) e Estácio (-3,05%). Na opinião de consultores ouvidos pelo Broadcast Político, serviço online do Grupo Estado, a nova restrição referente ao Pronatec é uma maneira de o governo mitigar riscos de concentração do mercado nas mãos dos maiores participantes.

Criado em 2011, o Pronatec é voltado para a capacitação de mão de obra para o mercado de trabalho, por meio de uma complexa teia de instituições que engloba a rede federal de educação profissional, redes estaduais, distritais e municipais, além do sistema S. Jovens, trabalhadores e beneficiários de programas sociais são o principal público-alvo do programa. A meta do governo é oferecer 12 milhões de vagas nesta segunda fase - na primeira, foram cerca de 8 milhões. 

O novo edital, assinado pelo secretário Marcelo Machado Feres, estabelece as regras para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para ingresso no primeiro semestre de 2015. Conforme o edital, no caso das instituições privadas de ensino superior, poderão ser aprovadas vagas que representem até 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos de graduação. O teto é o mesmo para as instituições privadas técnicas de nível médio, que poderão aprovar vagas até o limite de 50% do total de ingressantes regulares. 

Governo. Procurado, o MEC informou que as regras valem para esse edital específico do Sisutec e o objetivo das restrições é promover uma “distribuição melhor de vagas entre as instituições”. O edital prevê que a oferta de vagas das instituições será analisada pelo ministério, que levará em consideração critérios orçamentários, distribuição regional e indicadores de qualidade, entre outros. / COLABOROU KARIN SATO

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