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MEC divulga proposta de currículo único para educação básica

Estruturado em quatro grandes áreas, documento apresenta objetivos de aprendizagem para todas as etapas e matérias

O Estado de S. Paulo

16 Setembro 2015 | 16h24

Atualizada às 23h20

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira, 16, a proposta de currículo único nacional, mas o documento ainda está incompleto. O trecho sobre conteúdos de História, sob revisão, será entregue apenas na semana que vem, informou a pasta. Especialistas dizem que a base curricular apresentada é um avanço, mas cobram mais clareza no texto e ousadia nas metas de aprendizagem. 

O currículo mostra o que o aluno deve aprender em cada disciplina e etapa. O Estado apurou que o capítulo sobre História - única parte que falta nesse rascunho do documento - tinha problemas conceituais e de texto. Hilda Micarello, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora dos especialistas, que redigiram o currículo, atribui o atraso a questões de formato. 

“Pela exiguidade do tempo, não conseguimos fazer a revisão de língua portuguesa desse documento (de História)”, disse Hilda. “Ele também se apresentou em formato diferente, que não se adequava à estrutura do portal (onde o MEC publicou o currículo).” As comissões de redação foram formadas no primeiro semestre, mas a escrita do documento começou em junho. 

A ideia agora é que a base curricular receba críticas e sugestões de especialistas e da sociedade para que uma proposta final seja apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda nos primeiros meses de 2016. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que esse trabalho seja concluído em junho de 2016, mas o MEC quer terminar o documento até março. 

“Pela primeira vez, a sociedade brasileira vai definir, em um esforço com Estado, União e município, como deve ser o aprendizado em cada ano do ensino fundamental e médio”, afirmou ontem o ministro Renato Janine Ribeiro. O documento também define o que deve ser ensinado na educação infantil. 

A proposta curricular determina que 60% da grade seja comum a todo o País e os outros 40%, definidos por Estados e municípios. Segundo Janine Ribeiro, o currículo único também terá o papel de facilitar a formação de professores. 

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, também interessa ao ministério discutir a possibilidade de adotar um currículo flexível, em que os alunos possam escolher quais disciplinas cursar durante o ensino médio. Uma experiência nesse sentido deve começar a funcionar na rede estadual paulista. 

Ajustes. Para Paula Louzano, doutora em Educação pela Universidade de Harvard, faltou homogeneidade de formato no documento - as subdivisões variam muito de acordo com a disciplina. O formato ainda dificulta, segundo ela, a leitura de como o aluno deve progredir ano a ano. “E na área de escrita, por exemplo, as expectativas são baixas se comparadas a países desenvolvidos que fizeram o currículo recentemente”, critica. “Nessa área, o grau de detalhamento de habilidades também não é tão claro quanto em currículos internacionais.”

Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec), elogiou o documento. “Facilita o entendimento e a articulação entre diferentes disciplinas, pelo menos dentro de uma mesma área.” 

A pedagoga destaca a qualidade na definição de parâmetros para a educação infantil. “Houve preocupação com o direito de a criança brincar e cuidado em incluir.” 

Sem ousadia e sem garantias. Para especialistas em políticas educacionais, a Base Nacional Comum tem um texto genérico, pouco ousado e sem apresentar garantias de que Estados e municípios cumprarão o porcentual de 40% do currículo escolar para o conteúdo regional. 

“É um documento que foi feito para não comprometer, pouco ousado e com poucas novidades. Ele não avança em questões fundamentais, como a diversidade e o gênero. Tudo é citado, mas sem a profundidade necessária”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com ele, o currículo regional dificilmente manterá a divisão prevista, com 60% voltado ao conteúdo nacional. “É um porcentual que não funciona na prática. Provavelmente essa divisão vai cair, porque não tem materialidade concreta. É mais uma estratégia de comunicação do que pedagógica”, afirmou.

Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação, disse que, para garantir a efetividade, a base precisa ter mecanismos que garantam que Estados e municípios efetivamente formulem conteúdo regional. “É preciso promover a formação dos professores para que eles possam de fato conseguir formular as aulas de acordo com a sua realidade. E fortalecer o papel da coordenação pedagógica das escolas, que é quem vai garantir o cumprimento da base.” Para Priscila, também é preciso pensar como a parte regional dos currículos será avaliada. “Se você só avalia a parte nacional, dá a entender que o restante do conteúdo é menos importante.” 

Ela ainda ressaltou que o currículo levou pouco em consideração a crise no ensino médio, com baixo rendimento médio dos alunos e alto grau de evasão, ao manter um currículo pouco inovador. “Continuamos com um formato de disciplinas com fronteiras muito definidas, que leva em consideração apenas quem quer prestar um vestibular.” 

Para o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, além de articular as redes para que cumpram o conteúdo regional, será preciso buscar apoio das universidades para formação docente. “Senão teremos um belo documento nacional, mas sem efeito prático.” /ISABELA PALHARES, ISADORA PERON, LUIZ FERNANDO TOLEDO E VICTOR VIEIRA

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