MEC divulga 29 faculdades que terão menos vagas de Direito

Redução deve ser de aproximadamente 7 mil vagas e Ministério exige melhoria no ensino dos cursos

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira, 17, o nome das 29 instituições que vão ter que diminuir o número de vagas dos cursos de Direito. As instituições assinaram um termo de compromisso para melhorar a qualidade de ensino, segundo o ministério. A divulgação foi feita nesta manhã pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota e a redução deve ser de aproximadamente 7 mil vagas.    Veja aqui a lista das 29 instituições que vão ter menos vagas    Segundo o secretário de Ensino Superior, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). 80 instituições se enquadram nesta situação.   O MEC pretende anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após a conclusão das visitas feitas por um grupo de especialistas.   A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.   A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.   "Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.   Outras exigências   Entre as exigências do ministério estão ainda uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.   Os cursos serão reavaliados após 12 meses. Aqueles que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar em seu fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.