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MASAO GOTO FILHO / ESTADAO

MEC decide congelar vagas em universidades federais

Instituições têm problemas na ampliação de unidades e com déficit de professores

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Isabela Palhares ,
O Estado de S. Paulo

08 Dezembro 2016 | 03h00

Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento".

"A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados", disse Barone. 

O congelamento deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. 

As instituições federais, que são responsáveis hoje por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública convivem desde 2014 com o corte de verbas. Algumas maiores, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrentam dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica. 

Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos câmpus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade. É o caso da Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, que participou da expansão da rede federal, com a criação em 2013 de dois novos câmpus nas cidades de Unaí e Janaúba. 

Sem prédio próprio, os cerca de 900 alunos dessas unidades estudam em colégios que foram cedidos pelo Estado - a situação provisória tinha como previsão durar apenas um ano. "Reformamos essas escolas, mas chegamos em um ponto em que já não temos mais como receber novos alunos", disse o reitor Gilciano Saraiva Nogueira. Dos R$ 19 milhões previstos no orçamento para investimentos, a universidade recebeu neste ano apenas 50%. 

Além da falta de espaço, Nogueira disse que a universidade ainda não sabe como garantir a continuidade dos cursos por falta de docentes. A primeira turma de alunos do bacharelado em Ciência Tecnológica terminou neste ano o ciclo básico de disciplinas e começa no próximo ano a especialização em Engenharia, mas não há professores para essa etapa. Os câmpus de Unaí e Janaúba tinham pactuado a abertura de mais de 100 docentes para cada, mas só foram liberadas 37 a cada um.

"Não vamos deixar esses alunos na mão. Pedimos ao MEC a liberação para contratar professores temporários. Se não for possível, nossa última opção é fazer aulas modulares e condensadas com professores de outros dos nossos câmpus", disse Nogueira. Os novos câmpus ficam a mais de 400 km de Diamantina, sede da UFVJM.

Situação parecida é a do câmpus de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, criado em 2013, que funciona em um prédio alugado, dividido com uma faculdade particular. A unidade tem cursos como Medicina e Odontologia, mas ainda não possui estrutura adequada para laboratórios. "A gente está fazendo o possível para não chegar na situação de ter de parar a entrada de novos alunos, mas também nos preocupamos em manter esse ingresso com dignidade", disse Peterson Marco Andrade, diretor do câmpus. 

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) foi criada na última expansão da rede, com início de funcionamento em 2014. Com cinco câmpus, em quatro os alunos têm aulas em prédios cedidos ou alugados. A reitora Iracema Santos Veloso disse que as obras estão em andamento, mesmo com o contingenciamento de orçamento de 50% dos R$ 21 milhões previstos. 

"A gente tem o básico, mas, para o ano que vem, já enfrentaremos problemas para laboratórios e exigências mais complexas dos cursos", disse. A Ufob oferece cursos como Veterinária, Engenharias de Biotecnologia e Mecânica.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também participou do programa de expansão das federais, tendo sido criado em 2011 o câmpus de Osasco. As aulas de cinco cursos acontecem em um espaço cedido pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito) até a conclusão da obra do prédio próprio, que teve inicio em julho deste ano.

Recursos. Barone afirmou que a utilização de prédios alugados e cedidos para universidades se deve ao planejamento da expansão, já que as instituições foram criadas antes de ter suas estruturas construídas. Segundo ele, essas instituições terão prioridade de recursos. "Tratamos politicamente esses casos priorizando os que têm situação mais aguda", disse. 

Para o próximo ano, o governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais e o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Enquanto isso, as quatro universidades federais criadas em 2014 - Ufob, Federal do Sul da Bahia (Ufesba), Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Federal do Cariri (UFCA) - têm previsão orçamentária 7% maior do que os R$ 326,7 milhões empenhados neste ano.

No entanto, Barone afirmou que o problema mais "grave" hoje dessas universidades é o déficit de professores. Segundo ele, o MEC solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas de professor para 2016 e o mesmo número para 2017, mas elas foram negadas. 

Barone disse que o MEC estuda a contratação de professores temporários e o remanejamento de instituições que ainda não tiveram projetos iniciados. "Nosso compromisso é dar continuidade plena, atuamos para evitar que haja uma situação de estrangulamento no futuro imediato", disse. 

Universidades têm autonomia para criar vagas, diz MEC

Veja a íntegra da nota do Ministério:

1. Não é verdade que o secretário Paulo Barone afirmou que o MEC trabalha com o congelamento nas universidades federais. As universidades têm autonomia para abrir e fechar vagas sem precisar passar pelo Ministério da Educação. As universidades também têm autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos repassados pelo Ministério da Educação da melhor forma;

2. O Ministério da Educação reafirma o compromisso com a manutenção e consolidação do processo de expansão da Rede de Educação Superior, incluindo tanto os espaços físicos quanto o aumento do número de vagas;

3. Em relação aos professores, o Ministério da Educação solicitou a contratação de professores titulares ao Ministério do Planejamento (MPDG), o que já foi autorizado. O MEC também solicitou contratação de professores temporários e o pedido está em análise no MPDG.

4. Também não é verdade que o MEC vai tirar orçamento das universidades. Os valores garantidos para 2017 serão maiores do que os encontrados pela atual gestão, quando assumiu em maio de 2016;

5. De acordo com a PLOA de 2017, em relação ao limite de empenho de 2016, o orçamento aumentará em 7,4% para as universidades federais. Para o próximo ano, o MEC manterá os mesmos valores executados em 2016 para as despesas de investimento e aumentará o orçamento para as despesas de custeio em R$ 411 milhões para as universidades. Ou seja, as universidades continuarão com as despesas para custeio sendo repassadas regularmente e as obras paralisadas continuam sendo retomadas;

6. As universidades federais tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões, limitando o orçamento real a R$ 5,5 bilhões;

7. Esclarecemos que o governo Dilma/Mercadante efetuou um corte de R$ 6,4 bilhões no orçamento (LOA) global do MEC para exercício de 2016. Por decisão do presidente Michel Temer, foram restabelecidos R$ 4,7 bilhões do valor cortado. Quando assumiu, em maio deste ano, a atual gestão recompôs a programação orçamentária para as universidades federais em 15%, ampliando em R$ 1,2 bilhão a programação orçamentária deste ano, que aumentou para R$ 6,7 bilhões;

8. A recomposição do orçamento para as universidades federais foi possível, a partir da recuperação do orçamento global do MEC de 2016, o que garantiu a continuidade de programas, preservou recursos para custeio e está possibilitando a retomada de obras nas universidades, que estavam com o repasse de verbas de custeio atrasado e mais de 200 obras paradas. A atual gestão regularizou os repasses de custeio, quitou os atrasados e está retomando as obras paralisadas nas universidades, algumas há 5 anos;

9. Em relação aos espaços alugados, o MEC esclarece que isso foi planejado ainda pela gestão Dilma/Mercadante, que não cumpriu com o acordo estabelecido e deixou diversas obras paradas pelo país. Com a recomposição citada acima, já no governo Temer, as universidades estão retomando as obras.

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