O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 13, por 17 votos a 6 que o governo de São Paulo não pode cortar o ponto dos professores em greve no Estado. No mesmo dia, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reforçou promessas de melhoria aos docentes temporários para dar fim à greve, que nesta quinta-feira, 14, completa dois meses.
A multa diária por descumprimento da decisão do TJ-SP é de R$ 10 mil. Os docentes tiveram os primeiros descontos no holerite de maio. O governo informou que não foi notificado pelo tribunal, mas que vai recorrer.
A ação havia sido movida em março pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), O governo havia conseguido no dia 1.º de abril uma decisão liminar que o autorizava a fazer os descontos.
Em reunião realizada na manhã desta quarta entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Apeoesp, o governo informou que enviará, em até 30 dias, projeto de lei que estende o atendimento médico de saúde dos servidores públicos (Iamspe) aos professores temporários. A SEE sinalizou ainda que deve aumentar o tempo de contrato dessa categoria para três anos - hoje, eles precisam se afastar das aulas por praticamente um ano, após um ano de trabalho. Apesar da proposta, a SEE não falou sobre reajuste e , em nota, apenas ressaltou que “mantém a política salarial e que a data-base da categoria é em 1.º de julho”.
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, criticou o resultado da reunião. “Positiva para mim seria ter saído com o índice (do reajuste)”, disse. Os professores farão nova assembleia para discutir a continuidade da greve nesta sexta-feira, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
