Justiça manda desocupar mais 11 escolas em Goiás

Juiz considerou que, embora seja garantido o direito de liberdade de expressão, ocupação viola outros direitos, como o da educação

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2016 | 16h20

SOROCABA – A Justiça deu liminares de reintegração de posse de mais 11 escolas ocupadas por estudantes, contra o plano do governo estadual de transferir da gestão das unidades para Organizações Sociais, no Estado de Goiás. Ao todo, 26 escolas estão ocupadas no Estado desde o início de dezembro. Três unidades de Goiânia já estavam com ordens de desocupação, que ainda não foram cumpridas.

As novas decisões, publicadas no sábado, 23, foram dadas para três escolas ocupadas em Aparecida de Goiânia e oito em Anápolis. O juiz de Aparecida de Goiânia, Desclieux Ferreira da Silva, considerou que embora seja garantido o direito de liberdade de expressão, a ocupação das escolas viola outros direitos fundamentais, como o da educação.

O juiz de Anápolis, Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, condicionou a reintegração à realização de uma audiência pública sobre o novo sistema de gestão. Segundo ele, é preciso alcançar o equilíbrio entre a desocupação das escolas, que permitirá a continuidade do ano letivo, e os anseios da comunidade escolar de participar da discussão das mudanças propostas.

Ele fixou multa de R$ 10 mil por dia, a ser paga pelos ocupantes, caso a liminar não seja cumprida. O programa vai atingir 200 das 1.180 escolas estaduais. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Goiás já publicou o edital de chamamento público das 23 primeiras escolas. O ano letivo começou no último 20, mas as escolas ocupadas estão sem aulas. A notificação dos ocupantes deve ocorrer na segunda-feira, 25.

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