NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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TJ tira restrições à reintegração de posse no Centro Paula Souza

Estado e autarquia reverteram decisão judicial anterior; estudantes resolveram em assembleia que vão resistir

Bruno Ribeiro e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

05 Maio 2016 | 18h21

SÃO PAULO - O desembargador Rubens Rihl, da 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reverteu decisão judicial que restringia o uso de armas, mesmo não letais, e liberou a Polícia Militar para usar os meios que achar necessários para cumprir a qualquer momento a reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, ocupada por estudantes há uma semana. Rihl também desobrigou a presença do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, na ação. 

Paralelamente, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu duas investigações relacionadas à onda de protestos dos alunos da rede estadual de educação: uma delas deve apurar detalhes sobre o fornecimento de merenda aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), de responsabilidade do Paula Souza. Outra vai averiguar se a relação entre os estudantes da rede estadual e o governo Geraldo Alckmin (PSDB) cumpre os dispositivos de gestão democrática previstos pela Constituição e pelo Plano Nacional de Educação.

A restrição a armas e a exigência de participação do secretário constavam de decisão judicial de quarta-feira, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do TJ. Pires havia levado em consideração a presença de menores que poderiam sair feridos da operação e queria o secretário na ação para garantir a segurança. O desembargador Rihl reviu a determinação ao analisar um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela gestão Alckmin e pelo Centro Paula Souza.

O desembargador afirmou, em seu despacho, que a decisão de Pires não poderia, “em hipótese nenhuma”, restringir ou condicionar as ações da PM, que seriam de atribuição exclusivamente dela. Também não poderia estabelecer “a presença física e comando direto do titular da secretaria”. Assim, determinou que sua decisão fosse entregue diretamente aos interessados, “sem intermediação da Central de Mandados”. A Secretaria da Segurança Pública não havia confirmado, até a noite desta quinta, quando seria operação. Em nota, a pasta classificou a decisão anterior como “ilegal”, ao distribuir cópias do despacho de Rihl. Leia aqui a decisão: 

Nesta quinta, os estudantes que ocuparam o Centro Paula Souza se mostravam apreensivos, mesmo quando se indicava uma ação sem uso de armas e supervisionada. “Estamos em estado de alerta. Eles já desrespeitaram decisão judicial, podem desrespeitar de novo. Manteremos a ocupação”, disse o ex-aluno do Centro Paula Souza Fábio Silva, de 17 anos.

Resistência. Os estudantes resolveram, em assembleia, que resistiriam à reintegração mesmo se a Polícia Militar entrasse no prédio. Durante toda a manhã, retiraram os pertences do local, mas garantiram que a medida era apenas por “precaução”. Além da sede do Centro Paula Souza, ao menos 12 escolas técnicas estaduais estão ocupadas, além de dois colégios estaduais regulares. Os alunos foram convidados para uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França (PSB), vice-governador do Estado, mas faltaram. 

Apurações. Alvo das investigações do MPE, a Secretaria de Estado da Educação informou nesta quinta que mantém diálogo com toda a rede de educação, que faz encontros regionais com os estudantes e, no mês passado, concluiu eleições para a criação de grêmios em 100% da rede. A assessoria de imprensa da pasta informou que todas as ações serão detalhadas para a Promotoria.

Já o Centro Paula Souza, objeto de apuração sobre a qualidade da merenda, informou por nota que todas as suas unidades têm alimentação escolar e o fornecimento da merenda seca, tida como pouco nutritiva, é uma situação temporária. O centro ressaltou, no mesmo comunicado, que todas as 219 escolas da rede terão refeição completa apenas em 2018.

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