Justiça Federal em SP acata liminar de candidato do Enem

Defensoria Pública consegue a primeira decisão em São Paulo; estudante poderá ver a sua prova

Felipe Mortara, Estadão.edu

20 Janeiro 2011 | 12h49

A 9ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido de liminar que concede vistas da prova do Enem para um candidato. A decisão obriga o Inep a "garantir vistas das provas realizadas pelo candidato e adoção de providencias necessárias para corrigir eventuais equívocos constatados nas avaliações". Este foi o primeiro pedido julgado dos dois enviados à Justiça no Estado.

 

No último dia 18, um estudante compareceu à Defensoria Pública da União solicitando ajuda ao defensor Daniel Chiaretti para corrigir problemas com a anulação de sua redação, o que o impediria de se inscrever no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. No mesmo dia o defensor entrou com o pedido. Chiaretti se mostra entusiasmado com a decisão. "É uma satisfação conseguir uma liminar deste porte, especialmente para pessoas de baixa renda".

 

"Sendo um vestibular público, a prova deve obedecer o principio da publicidade, justificando as anulações”, afirmou o defensor. O nome do candidato ainda não foi divulgado. 

 

A Denfensoria Pública de São Paulo incentiva que outros candidatos de baixa renda com problemas no Enem e com o Sisu compareçam ao órgão, para que se tenha ciência dos erros e possivelmente entrar com ação coletiva, mas podemos entrar com recomendação ou ação civil pública. "Podemos propor uma nova ação coletiva abrangendo todo o território nacional. A ressalva é que é so podemos atender candidatos com renda familiar de até R$ 1500 e que não tenham condições de pagar advogado", recomenda o defensor. 

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