Fabio Motta/AE
Fabio Motta/AE

Justiça Federal determina acesso de todos os candidatos à redação do Enem

Juiz alega que candidatos sofreram 'cerceamento de defesa' por não terem acesso à correção

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo,

17 Janeiro 2012 | 19h05

SÃO PAULO - A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), conceda acesso às cópias das provas da redação do Enem e dos espelhos de correção a todos os candidatos.

 

A decisão foi do juiz da 1.ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva. O texto da decisão pede que o governo seja intimado com urgência.

 

O juiz afirma que os candidatos sofreram “cerceamento de defesa por não terem tido acesso aos documentos”. Para o magistrado, isso configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

 

A decisão argumenta que “o fundado receio de dano irreparável é evidente, tendo em vista o prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).” O sistema fechou na quinta-feira e o resultado saiu na sexta.

 

Para o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública, a decisão foi tomada com base no direito à informação dos candidatos.

“Pela primeira vez, estamos abrindo essa caixa-preta e vamos ver qual o resultado disso. As denúncias sobre a falta de critério de correção são generalizadas”, afirma.

 

Segundo Costa Filho, existe a possibilidade de que o Sisu seja reaberto – tudo depende das consequências que a apresentação das cópias das provas e dos espelhos de correção aos candidatos vão gerar. “Os efeitos dessa decisão são imprevisíveis”, diz.

 

O MEC afirma que vai recorrer da decisão e reitera que não tem condições técnicas de conceder vistas das provas de redação para todos os candidatos da edição 2011 do Enem.

 

Histórico

 

No dia 10, o MPF-CE havia pedido ao MEC que mostrasse a todos os estudantes que assim desejarem a correção da redação do Enem. A Justiça Federal do Ceará deu cinco dias para que o Inep se manifestasse.

 

Na segunda-feira, dia em que o prazo foi encerrado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a defesa do governo federal, baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto passado com o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal antes da realização do exame.

No TAC, o Inep firma o compromisso de dar vista das provas a todos os inscritos no Enem apenas a partir deste ano.

 

Na semana passada, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também entrou com pedido semelhante na Justiça Federal do Estado. A decisão do juiz pode sair a qualquer momento.

 

PARA LEMBRAR

 

O MEC alterou 130 notas de redação do Enem 2011, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Dessas, 129 foram por iniciativa do ministério, após queixa de candidatos. Houve ainda um caso no Rio (ver foto) de alteração por decisão judicial. Os casos colocam dúvidas sobre o sistema de correção. No Enem, a redação é o fator que mais influencia a nota final.

 

* Atualizada às 23h para acréscimo de informações

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