SÃO PAULO - A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira, 30, que o prazo para novas inscrições no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o País, atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso.
Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira, 30. O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado para 29 de maio somente as inscriçõesem casos de renovação do financiamento.
"Pedimos caráter nacional porque o Sistema Fies é o mesmo para todos os Estados. Não fazia sentido ter uma decisão diferente em cada Estado", disse Luciana Tiemi Koga, defensora pública federal e autora da ação. Segundo Luciana, a decisão do juiz não foi uma surpresa porque era "notório" que o sistema apresentava falhas. "Não é justo que milhares de estudantes fiquem sem acesso ao ensino superior por causa de falhas no sistema."
Na ação civil pública, a defensora havia solicitado a prorrogação dos novos contratos para o dia 29 de maio, mesma data fixada pelo MEC para renovação dos alunos já beneficiados pelo financiamento. O juiz determinou, porém, que o novo prazo para contratos deve ser indicado após uma nova decisão judicial.
O juiz pede a correção imediata do funcionamento do SisFies para novas contratações do programa ou que o MEC disponibilize meio alternativo para a inscrição no financiamento. A decisão fixou multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da determinação.
