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Justiça decide até 4ª-feira sobre exclusão de cursos de Humanas do Ciência Sem Fronteiras

MEC diz que programa deve ter como foco 'áreas consideradas deficitárias' no País

Davi Lira, de O Estado de S. Paulo,

17 Dezembro 2012 | 20h21

A Justiça Federal deve se pronunciar até esta quarta-feira, 19, sobre a exclusão de cursos de Ciências Humanas do programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas no exterior a alunos brasileiros de graduação e pós. Até lá, os estudantes aguardam para saber se poderão participar da atual seleção.

"Já ouvimos a União (Ministério da Educação) que é a parte ré, de forma que estaremos apreciando a liminar sobre a questão até quarta", diz Kepler Gomes Ribeiro, juiz substituto da 3.ª Vara da Justiça Federal no Ceará e responsável pelo caso.

Consultado, o MEC informou que na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia encaminhado a contestação referente ao processo. Segundo a pasta, não houve exclusão de cursos e os editais anteriores do programa já faziam referência apenas às áreas prioritárias do Ciência sem Fronteiras. 

A modificação, segundo o ministério, foi na especificação dos cursos pertencentes à área de Indústria Criativa. Foi nela que mais de mil alunos de Humanas conseguiram encontrar uma forma de participar do programa, cujo foco principal é a área tecnológica.

Ainda de acordo com o MEC, trata-se de uma decisão tomada pelo comitê executivo do programa, "para evitar futuros problemas". "Também vale lembrar que o programa Ciência sem Fronteiras tem como premissa fortalecer áreas consideradas deficitárias no Brasil", afirmou, em nota.

A postura do MEC - contrária à retificação do edital - gera aflição para os mais de 2 mil estudantes que já haviam planejado participar da seleção do programa. Alguns chegaram a gastar mais de R$ 1 mil com pagamento de cursos preparatórios e de certificação em língua estrangeira - requisitos para estarem aptos a fazer intercâmbio numa universidade estrangeira parceira do CsF. 

"Nosso medo agora é que a União recorra (caso a decisão do juiz seja favorável aos estudantes) tendo que sua argumentação é fraca. Isso faria com que a decisão final seja jogada para depois do recesso do Judiciário, que retorna às atividades no dia 7 de janeiro", afirma o estudante de Jornalismo da PUC-Minas Igor Silva, de 19 anos. Nessa hipótese, os estudantes teriam apenas uma semana para se inscrever no edital, diz Igor.

Entenda o caso

No final de novembro alguns estudantes de Humanas, representando mais de 2 mil universitários de todo o País, resolveram entrar com ações judiciais contra o veto que impediu a participação no programa. O Ministério Público Federal foi uma das instâncias acionadas. Foi a partir de uma ação dos estudantes que o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho ingressou com um processo na Justiça Federal criticando a mudança no edital.

Com a mudança na chamada mais recente do CsF, cursos como Publicidade, Artes Plásticas, Cinema e Jornalismo e também carreiras das áreas de Saúde, como Enfermagem e Fisioterapia, foram excluídos da lista de cursos contemplados pelo programa na área da Indústria Criativa. A situação causou revolta entre os estudantes, que se mobilizaram no Facebook e criaram o grupo “Ciência com Fronteiras”, que já tem mais de 2 mil membros.

Em entrevista concedida em novembro ao Estado, Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - um dos órgãos responsáveis pelo CsF -, informou que a medida era "irreversível".

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