O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo do Estado de São Paulo reajuste o salário base dos professores da rede pública estadual para que o piso nacional da categoria seja efetivamente cumprido. A decisão, segundo a Secretaria Estadual de Educação, afeta cerca de 18.360 profissionais.
Em janeiro, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que cumpriria a lei nacional - que determina que nenhum professor receba menos do que R$ 2.298,80 -, no entanto, a medida se deu por meio de abono e não por reajuste em cima do salário-base.
O governo estadual descumpre a lei desde 2015 por não pagar o valor mínimo a cerca de 10% dos seus professores - que recebiam R$ 2.086,93. A Secretaria de Educação anunciou que o abono começaria a ser pago na folha de pagamento de março e custaria cerca de R$ 68 milhões.
"Nenhum profissional poderá ganhar remuneração inferior a estabelecida no âmbito nacional e, portanto, referido montante deve ser o piso para o cálculo das respectivas vantagens pecuniárias. Ao restabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias, o Executivo Estadual, por via indireta, promove minoração indevida do valor do piso salarial mínimo", disse em sua sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
A sentença, em primeira instância, determina que o governo estadual promova o reajuste do salário base inicial dos professores, incorporando ao salário base o abono concedido em janeiro, "com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis".
Em nota, a pasta diz que a forma como a remuneração é realizada é "competência exclusiva" do Estado, que decidiu pelo abono pecuniário. A secretaria diz ainda que "nenhum dos mais de 220 mil professores da rede estadual de ensino ganha abaixo do piso nacional do magistério". Também informou que o Estado vai recorrer da decisão.
Vitória. Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a decisão é uma vitória diante de um cenário de sucessivas perdas salariais da categoria - que está sem reajuste desde junho de 2014 e segue sem novas definições de aumento. "O que fizeram foi inconstitucional, deram apenas um abono aos professores que recebiam abaixo do piso e esse valor não seria incorporado. Então, a decisão é muito importante", diz.
O sindicato afirma que, sem a reposição salarial há mais de 3 anos, os professores da maior rede pública estadual do País acumulam 23% de perdas inflacionárias. A Secretaria Estadual da Educação diz que "mantém mesa de negociação permanente com o sindicato dos professores" para discutir reajuste salarial da categoria, que não é feito desde 2014.
Naquele ano os docentes realizaram a greve mais longa da história no Estado, com 89 dias, mas não conseguiram o reajuste. No ano passado a pasta cogitou trocar o bônus - prêmio por desempenho que atingiu cerca de 90% dos docentes - por um reajuste salarial de 2,5% - mas a maioria preferiu manter a bonificação.
