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Justiça autoriza participação de estudantes de Humanas no Ciência Sem Fronteiras

Com a decisão, candidatos já podem homologar suas inscrições às bolsas em suas respectivas universidades

Davi Lira, de O Estado de S. Paulo,

19 Dezembro 2012 | 19h43

A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta quarta-feira, 19, suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos - a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção. 

Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara Kepler Gomes Ribeiro - responsável pelo caso - , alega que o governo “jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa”. Ele alega que se estudantes de Humanas - que não são o foco do CsF, que prioriza a área tecnológica - conseguiram participar do programa na primeira chamada do edital, nessa segunda convocatória não deveria haver a exclusão. 

Ele ainda define que a União deverá, em cinco dias, "tomar as devidas providências para admitir a habilitação de candidatos independentemente da área de conhecimento da qual é o estudante proveniente", com pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento.

“Foi uma vitória para os alunos. Com a decisão, eles já poderão se inscrever normalmente, a partir de hoje, às bolsas em suas universidades", diz o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que ingressou com a ação na Justiça Federal. Trata-se do mesmo procurador que já tentou, inclusive, anular o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 no País todo.

“Agora é correr atrás e tentar homologar as inscrições antes do recesso das universidades. A Universidade Federal do Rio Janeiro mesmo vai entrar em recesso amanhã”, diz o aluno de Jornalismo da PUC-Minas Igor Silva, aliviado com a decisão que o afetou e atingiu também pelo menos 2 mil universitários em todo o País.

Interferência

Consultado, o Ministério da Educação (MEC) vê a decisão como uma “ interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo”. 

"Reiteramos os argumentos de defesa e ressaltamos que não houve exclusão de cursos, definidos desde os primeiros editais, e sim uma maior especificação de quais áreas eram pertencentes à indústria criativa", diz o comunicado enviado ao Estado. Foi nessa área que estudantes de Humanas conseguiram participar do programa.

Por fim, a pasta ainda diz que vai recorrer da decisão. O MEC teria até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso. A ação ainda pode ser levada para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidir o mérito da questão.

Veja íntegra da decisão da Justiça Federal:

Entenda o caso

No final de novembro alguns estudantes de Humanas, representando mais de 2 mil universitários de todo o País, resolveram entrar com ações judiciais contra o veto que impediu a participação no programa. O Ministério Público Federal foi uma das instâncias acionadas. Foi a partir de uma ação dos estudantes que o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho ingressou com um processo na Justiça Federal criticando a mudança no edital.

Com a mudança na chamada mais recente do CsF, cursos como Publicidade, Artes Plásticas, Cinema e Jornalismo e também carreiras das áreas de Saúde, como Enfermagem e Fisioterapia, foram excluídos da lista de cursos contemplados pelo programa na área de indústria criativa. A situação causou revolta entre os estudantes, que se mobilizaram no Facebook e criaram o grupo “Ciência com Fronteiras”, que já tem mais de 2 mil membros.

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