FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Juiz determina que secretário participe de reintegração de posse do Centro Paula Souza

Ação, autorizada pela Justiça, poderá ser realizada a partir das 10h desta quinta; PM não deverá usar armas letais e não letais

Isabela Palhares e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

04 Maio 2016 | 18h29

SÃO PAULO - O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), marcou para hoje a reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, no centro da capital, uma vez que não houve conciliação entre estudantes e o governo Geraldo Alckmin (PSDB). A operação só poderá acontecer na presença do secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e os policiais estão proibidos de usar armas letais e não letais.

Segundo a decisão, os cerca de 200 estudantes têm até as 7 horas de hoje para deliberar se saem voluntariamente. A reintegração pode acontecer às 10 horas. A ordem ainda só poderá ser cumprida com a presença de um oficial de Justiça e representantes do Conselho Tutelar. Procurada para comentar a ordem de Pires, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) não havia se manifestado até as 21 horas desta quarta.

O juiz afirmou, na decisão, que houve na audiência entre as partes envolvidas o “consenso sobre o não uso de qualquer arma, letal ou não, a exemplo de cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta, entre outros”.

Sobre a exigência da presença de Moraes durante a ação, o juiz afirmou que é “fundamental que haja um comando único, bem identificado, a quem os policiais devem permanente e imediatamente ouvir e se reportar, obedecer rigorosamente, uma autoridade pública que assuma, em síntese, a responsabilidade pela operação”. Na decisão, Pires definiu que ao secretário competirá “diretamente o comando da ação policial”.

Pires foi o juiz que considerou ilegal a ação da PM, que entrou no prédio ocupado antes que os manifestantes recebessem um mandado com a comunicação da decisão judicial. 

Estudantes. Os alunos que ocupam o Centro Paula Souza desde quinta-feira não informaram se vão deixar o prédio voluntariamente, mas disseram que a desocupação não significa o fim da reivindicação por merenda. “A luta continua firme e forte até o último estudante ter o direito de se alimentar dignamente na escola. Novas manifestações e paralisações serão marcadas”, disseram eles, em um jogral, após a audiência. 

Em nota, o Centro Paula Souza informou que todas as escolas técnicas estaduais passaram a ter alimentação escolar. Antes da ocupação, 10% das unidades não recebiam merenda. 

“Processos como a transferência de insumos para 35 Etecs agrícolas, emissão de diplomas e certificados para todo o Estado, capacitações de professores e a divulgação do Vestibular e do Vestibulinho para o segundo semestre estão prejudicados”, informou o órgão. Nesta quarta, além da sede, 11 Etecs estavam ocupadas. Segundo o centro, em quatro a ocupação era parcial.

 

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